2017-02-24 - Portaria 84/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

Portaria que determina as alterações dos contratos coletivos entre a GROQUIFAR - Associação de Grossistas de Produtos Químicos e Farmacêuticos e a Federação de Sindicatos da Indústria, Energia e Transportes - COFESINT e outra, entre a mesma associação de empregadores e a FEPCES - Federação Portuguesa dos Sindicatos do Comércio, Escritórios e Serviços e outra, e ainda entre a mesma associação de empregadores e o Sindicato dos Trabalhadores e Técnicos de Serviços - SITESE (Comércio por grosso de produtos quím (...)

2018-04-20 - Portaria 243/2018 - Finanças e Planeamento e das Infraestruturas - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de Encargos relativos ao contrato da Empreitada de «Estabilização dos taludes de escavação entre o km 236+710 e o km 236+937, entre o km 237+230 e o km 237+800, entre o km 239+000 e o km 239+250, entre o km 241+200 e o km 241+400, ao km 241+900 e o talude de aterro ao km 242+830, na linha do Sul»

2019-06-14 - Anúncio de procedimento 6148/2019 - Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

Empreitadas de dragagem de manutenção dos portos de Peniche e Lagos, compreendendo o Lote 1 (Dragagem de manutenção do Porto de Peniche), cujo preço base é de EUR 643 875,00 + IVA, caução de 5% e prazo de execução de 4 meses e o Lote 2 (Dragagem de manutenção do Porto de Lagos), cujo preço base é de EUR 335 075,00+ IVA, caução de 3% e prazo de execução de 3 meses, perfazendo o preço base global de 978 950,00EUR + IVA.

2019-08-08 - Anúncio de procedimento 8449/2019 - Universidade de Lisboa

Aquisição de serviços de aulas em linguagem gestual portuguesa, distribuído pelos seguinte lotes: Lote A - Serviços de interpretação em Língua Gestual Portuguesa de aulas da área científica de arte multimédia; Lote B - Serviços de interpretação em Língua Gestual Portuguesa de aulas da área científica de design de comunicação; Lote C - Serviços de interpretação em Língua Gestual Portuguesa de aulas da área científica de desenho; Lote D - Serviços de interpretação em Língua Gestual Portuguesa de aulas da área (...)

2019-10-18 - Despacho 9450/2019 - Ambiente e Transição Energética e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes do Ministro do Ambiente e da Transição Energética e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Declara o relevante interesse público da pretensão da empresa Renascimento - Gestão e Reciclagem de Resíduos, Lda., que consiste na regularização do parque de estacionamento para viaturas ligeiras, sito na Rua das Indústrias, 11, na Zona Industrial da Manjoeira, Pintéus, Santo Antão do Tojal, União das Freguesias de Santo Antão e São Julião do Tojal, concelho de Loures

2021-12-30 - Despacho 12854-E/2021 - Administração Interna, Modernização do Estado e da Administração Pública, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e Educação - Gabinetes da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, dos Ministros da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Educação e do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna

Determina-se que a utilização das instalações escolares para o funcionamento das assembleias ou secções de voto da eleição para a Assembleia da República deve ser solicitada pelas entidades competentes, através do respetivo presidente da câmara municipal

2022-04-08 - Despacho 4082/2022 - Economia e Transição Digital e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital e do Secretário de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território

Declara de imprescindível utilidade pública a superfície comercial do ramo alimentar e o posto de abastecimento de combustível a construir na propriedade localizada entre a Rua do Comendador Sá Couto e a Rua do Dr. Ângelo Sampaio Maia, na freguesia de São Paio de Oleiros, concelho de Santa Maria da Feira

2024-05-29 - Anúncio de procedimento 10823/2024 - Município de Elvas

Empreitada: ""Reabilitação de casas no centro histórico de Elvas - 8ª fase" - Os trabalhos a efetuar constam de trabalhos correntes de construção civil de reabilitação profunda de edifícios existentes, consistindo os trabalhos essencialmente de demolições, escavações, trabalhos de estrutura em betão armado, madeira, execução de alvenarias e coberturas, revestimentos correntes em paredes, tetos e pavimentos, execução de vãos interiores e exteriores, redes de abastecimento de água, esgoto, eletricidade, gás, (...)

2024-08-05 - Anúncio de procedimento 16254/2024 - Município de Benavente

A empreitada reporta-se, no essencial, à substituição da iluminação existente por iluminação Led, à instalação de novos aparelhos e à substituição de aparelhos existentes, de ar condicionado (unidades interiores e exteriores), à substituição de todo o sistema de AQS, à substituição dos aparelhos de ventilação (extração e insuflação) e à retirada de todos os radiadores de parede, à instalação de 50 painéis fotovoltaicos para autoconsumo e pintura total interior e exterior, reabilitação da impermeabilização d (...)

2024-11-15 - Portaria 813/2024/2 - Finanças e Agricultura e Pescas - Gabinete do Ministro da Agricultura e Pescas e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autoriza o Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., a proceder à repartição dos encargos com a aquisição dos serviços de manutenção do software Oracle [camada Base de Dados, Forms e Reports (Weblogic Suite) e WebCenter Content (iDOC)], para os anos de 2025, 2026 e 2027, até ao montante global estimado de 623 773,45 €, ao qual acresce o IVA à taxa legal em vigor.