2010-04-14 - Despacho 6641/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Gabinete do Ministro

Nomeia o Doutor em Economia Vítor Manuel Mendes Magriço, professor auxiliar do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa, para exercer funções de adjunto do Gabinete do Ministro da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, José Mariano Rebelo Pires Gago.

2010-04-19 - Despacho 6821/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e do Ambiente e do Ordenamento do Território

Autoriza Maria João Lopes Freitas, vogal do conselho directivo do Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, I. P., a acumular funções docentes no Instituto Superior de Psicologia Aplicada (ISPA), durante o 2.º semestre do ano lectivo de 2009-2010.

2010-04-27 - Despacho 7383/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social

Nomeia a lic. Joana Horta Manteigas Martins para realizar estudos e trabalhos especializados no âmbito das suas habilitações e qualificações profissionais junto do Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social, lic. Pedro Manuel Dias de Jesus Marques.

2010-05-18 - Lei 8-A/2010 - Assembleia da República

Aprova um regime que viabiliza a possibilidade de o Governo conceder empréstimos, realizar outras operações de crédito activas a Estados membros da zona euro e prestar garantias pessoais do Estado a operações que visem o financiamento desses Estados, no âmbito da iniciativa para o reforço da estabilidade financeira.

1937-10-28 - Decreto 28117 - Ministério das Finanças - Casa da Moeda e Valores Selados

Manda recolher, a partir de 1 de Janeiro de 1938, todos os punções em uso nas repartições de contrastaria, que por força do regulamento aprovado pelo Decreto nº 20740 de 11 de Janeiro de 1932, deixaram de ter aplicação, não podendo ser utilizados depois daquele prazo.

1963-03-06 - Portaria 19749 - Ministérios do Interior e da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura

Inclui a Câmara Municipal de Águeda na relação nº 2 anexa à Portaria 9708, de 23 de Dezembro de 1940, ficando autorizada a cobrar a sobretaxa de 6,4 por cento sobre o valor das carnes dos animais abatidos para consumo público no matadouro camarário.

1963-04-09 - Portaria 19798 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 1 do corrente mês, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Índia, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1963-04-23 - Portaria 19819 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 23 de Abril corrente, para o transporte de tropas e material de guerra, o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

2010-06-15 - Portaria 400/2010 - Ministério da Cultura - Gabinete da Ministra

Classifica o conjunto urbano da Avenida da Boavista entre o Pinheiro Manso e a Avenida do Marechal Gomes da Costa, sito na freguesia de Ramalde e Lordelo do Ouro, concelho e distrito do Porto, como conjunto de interesse público e fixa a respectiva zona especial de protecção.

2010-06-16 - Deliberação 1036/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P.

Estabelece as condições de reconhecimento das entidades formadoras e de aprovação dos cursos de formação para conselheiros de segurança e condutores de veículos de mercadorias perigosas, bem como os demais requisitos a serem observados nessa mesma formação.