Decreto 28117, de 28 de Outubro
- Corpo emitente: Ministério das Finanças - Casa da Moeda e Valores Selados
- Fonte: Diário do Govêrno n.º 251/1937, Série I de 1937-10-28.
- Data: 1937-10-28
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Sumário
Manda recolher, a partir de 1 de Janeiro de 1938, todos os punções em uso nas repartições de contrastaria, que por força do regulamento aprovado pelo Decreto nº 20740 de 11 de Janeiro de 1932, deixaram de ter aplicação, não podendo ser utilizados depois daquele prazo.
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/274707.dre.pdf .
Aviso
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