2014-01-23 - Despacho 1127/2014 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das alterações às expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra do "IC 5 - Lanço Nozelos (IP 2)/Miranda do Douro - Trecho Mogadouro/Miranda do Douro (Duas Igrejas) - Lote 9 - km 0+000 ao km 19+963 - Aditamento 3", e autoriza a ASCENDI DOURO - Estradas do Douro Interior, S.A. a tomar posse administrativa das referidas parcelas.

2014-04-17 - Despacho 5409/2014 - Ministério das Finanças - Gabinete da Ministra

Determina que no orçamento da Autoridade Tributária e Aduaneira seja criada uma atividade, designada «Ações especiais - despesas sem identificação do adquirente dos serviços», onde são enquadradas as referidas despesas, onerando a rubrica residual do código de classificação económica das despesas públicas (06.02.03 - Outras despesas correntes), subdividida por áreas de inspeção tributária - combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras, combate a esquemas de elevada complexidade, combate à economia paralel (...)

2014-05-07 - Portaria 297/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Cultura

Classifica como conjunto de interesse público o Conjunto constituído pelo Hotel de Moura, Igreja de Santo Agostinho e ex-Grémio da Lavoura, na Praça Gago Coutinho, na Rua São João de Deus e na Ruinha do Terço, Moura, União das Freguesias de Moura (Santo Agostinho e São João Baptista) e Santo Amador, concelho de Moura, distrito de Beja, e fixa a respetiva zona especial de proteção.

2014-05-21 - Despacho 6614/2014 - Ministérios das Finanças e da Agricultura e do Mar - Gabinetes das Ministras de Estado e das Finanças e da Agricultura e do Mar

Confere permissão genérica para condução de viaturas oficiais ao serviço da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Alentejo, ao seu diretor-geral, Francisco Maria Santos Murteira, bem como aos dirigentes intermédios e aos trabalhadores que nela exercem funções e que estejam habilitados com carta de condução válida para a categoria da viatura a utilizar.

2014-06-19 - Despacho 8008/2014 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinetes dos Secretários de Estado do Desporto e Juventude e das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Declara o relevante interesse público da instalação de um equipamento de atividades desportivas específicas, para futebol de formação de jovens - escola de futebol em regime de parceria com a Sporting - Sociedade Desportiva de Futebol, SAD, em solos abrangidos pelo Regime da Reserva Agrícola Nacional (RAN), no concelho de Barcelos.

2014-07-30 - Despacho 9841-E/2014 - Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Ministra da Agricultura e do Mar

Designa o mestre João Alexandre da Silva Rocha Pinho para exercer, com um mandato de cinco anos, o cargo de Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I. P..Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

2014-07-30 - Despacho 9841-F/2014 - Ministérios do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Agricultura e do Mar - Gabinetes do Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia e da Ministra da Agricultura e do Mar

Designa a mestre Paula Alexandra Faria Fernandes Sarmento e Silva para exercer, com um mandato de cinco anos, o cargo de Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Conservação da Natureza e das Florestas, I.P..Publica em anexo a nota curricular da nomeada.

2014-11-07 - Despacho 13529/2014 - Ministérios da Educação e Ciência e da Solidariedade, Emprego e Segurança Social - Gabinetes dos Secretários de Estado do Ensino e da Administração Escolar e da Solidariedade e da Segurança Social

Define os apoios financeiros para o ano de 2013-2014 previstos no protocolo de cooperação do pré-escolar entre os Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, a União das Instituições Particulares de Solidariedade Social, a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas

2014-11-14 - Despacho 13840/2014 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Agricultura e do Mar - Gabinetes da Ministra da Agricultura e do Mar e do Secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação

Concessão de licença sem vencimento pelo período de três anos, ao técnico superior do mapa de pessoal do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, I. P., Henrique Manuel dos Santos Ramos Vicente, para o exercício de funções na Direção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento Rural, da Comissão Europeia

2015-05-06 - Aviso 4897/2015 - Presidência do Conselho de Ministros - Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, tendo em vista o preenchimento de 1 (um) posto de trabalho da carreira/ categoria de técnico superior, do Núcleo Acompanhamento do Acordo de Parceria da Unidade de Política Regional, do mapa de pessoal da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I. P.