1969-06-06 - DESPACHO DD5426 - MINISTÉRIO DO ULTRAMAR;MINISTÉRIO DO INTERIOR

Estabelecem preceitos a observar na constituição e funcionamento das assembleias ou secções de voto de apuramento da eleição dos Deputados pelo círculo do Estado da Índia, que, pelo despacho inserto no Diário do Governo n.º 122, de 23 de Maio de 1969, foram mandados aplicar à metrópole.

2009-05-26 - DECLARAÇÃO DE RECTIFICAÇÃO 1342/2009 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS

Rectifica o despacho n.º 10907/2009, de 21 de Abril, que determina a extensão dos limites de pesca no rio Sul, concelho de São Pedro do Sul, concessionada ao Clube de Caça e Pescas de Lafões e altera a taxa anual devida pela concessão.

1968-01-04 - Portaria 23136 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 25 de Janeiro de 1968, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Uíge, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1968-01-11 - Portaria 23145 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 5 de Fevereiro de 1968, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Quanza, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1968-02-07 - Portaria 23209 - Ministério do Exército - Repartição do Gabinete do Ministro

Determina que deixem de ser acumuladas as funções de 2.º comandante das escolas práticas das armas e dos serviços com as de director de instrução - Altera, na parte respeitante à acumulação das referidas funções, os quadros anexos às Portarias n.os 15292, 15390, 15469 e 15500.

1968-03-26 - Portaria 23284 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 15 de Abril de 1968, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Uíge, da Companhia Colonial de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1966-07-13 - Decreto 47095 - Ministério das Obras Públicas - Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra

Autoriza a Comissão Administrativa do Plano de Obras da Cidade Universitária de Coimbra a celebrar contrato para a empreitada de execução e montagem de elevadores para o edifício da Matemática da Faculdade de Ciências da referida Cidade Universitária.

1968-03-28 - Portaria 23289 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 23 de Abril de 1968, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Quanza, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1968-03-29 - Portaria 23290 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 25 de Abril de 1968, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Niassa, da Companhia Nacional de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.

1968-05-11 - Portaria 23366 - Ministério da Marinha - Estado-Maior da Armada

Declara afretado pelo Ministério do Exército, a partir de 9 de Maio de 1968, para transporte de tropas e material de guerra, o navio Lima, da Empresa Insulana de Navegação, com direito ao uso de bandeira e flâmula e ao gozo das imunidades inerentes aos navios públicos.