1990-10-25 - Despacho Normativo 128/90 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros

Autoriza a Imprensa Nacional-Casa da Moeda E.P., a publicar o Diário da República de 25 de Outubro em papel especial de côr verde, como forma de se associar ao dia Nacional da Desburocratização.

1991-05-31 - Despacho Normativo 114/91 - Ministérios das Finanças e do Planeamento e da Administração do Território

CRIA NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO (DOTACAO DA DIRECÇÃO GERAL DOS RECURSOS NATURAIS), APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 351/87, DE 29 DE ABRIL, UM LUGAR DE ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.

1990-12-04 - Portaria 1178/90 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério das Finanças

Altera o quadro de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, constante do anexo III à Portaria 461/87, de 2 de Junho, (mofificado pelas Portarias 83/88, de 6 de Fevereiro, 152/89, de 2 de Março e 916/89, de 16 de Outubro).

1991-07-15 - Portaria 676/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial os prédios rústicos denominados "Herdades do Vidigal, Atalaia e Murteira", sitos na freguesia de Nossa Senhora do Bispo, concelho de Montemor-o-Novo e concessiona, pelo período de dez anos, a zona de caça turística do Vidigal (processo nº 687-DGF).

1991-07-08 - Portaria 615-T4/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Asseiceira e Rio Maior, concelho de Rio Maior e concessiona, pelo período de quinze anos, a zona de caça associativa das freguesias de Asseiceira e Rio Maior (processo nº 786-DGF).

1991-07-08 - Portaria 615-I1/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Pereiras-Gare e Santa Clara-a-Velha, concelho de Odemira e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa das Caveiras, Covas, Vilares e outras (processo nº 761-DGF).

1991-06-29 - Declaração de Rectificação 146/91 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

RECTIFICA A DECLARAÇÃO NUMERO 78/91, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, RELATIVA A TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO PARA O ANO DE 1990, NO MONTANTE DE 21 801 CONTOS, PUBLICADA NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, NUMERO 101, DE 3 DE MAIO DE 1991.

1991-07-08 - Portaria 615-I3/91 - Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação

Sujeita ao regime cinegético especial o prédio rústico denominado "Quinta da Granja", sito na freguesia de Cachoeiras, concelho de Vila Franca de Xira e concessiona, pelo período de seis anos, a zona de caça associativa da Quinta da Granja (processo nº 823-DGF).

1985-01-02 - Despacho Normativo 2/85 - Ministério do Trabalho e Segurança Social - Secretaria de Estado da Segurança Social

Determina que os beneficiários titulares de indemnizações por cessação do contrato de trabalho devidas pelas respectivas empresas não tenham direito, nessa qualidade, quando se encontrem em situação de doença ou maternidade, aos respectivos subsídios pecuniários da Segurança Social.

1981-10-16 - Despacho Normativo 295/81 - Ministério da Cultura e Coordenação Científica - Gabinete do Ministro

De delegação do Ministro da Cultura e Coordenação Científica no Secretário de Estado da Cultura, Dr. António Gomes de Pinho, da competência para despachar os assuntos de administração corrente relativos à esfera de competência da anterior Secretaria de Estado da Cultura.