Despacho Normativo 128/90
Considerando que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 30/90, de 16 de Agosto, aprovou o dia 25 de Outubro como a data em que se comemorará, no ano de 1990, o Dia Nacional da Desburocratização;
Considerando que a Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., pretende associar-se àquele evento imprimindo o Diário da República daquele dia em cor diferente da que está aprovada:
Ao abrigo do artigo 40.º do Decreto-Lei 333/81, de 7 de Dezembro, e do n.º 2 do Despacho 10/90, do Primeiro-Ministro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 17, de 20 de Janeiro de 1990:
Determina-se o seguinte:
A Imprensa Nacional-Casa da Moeda, E. P., é autorizada a publicar o Diário da República de 25 de Outubro em papel especial de cor verde.
Presidência do Conselho de Ministros, 16 de Outubro de 1990. - O Secretário de Estado da Presidência do Conselho de Ministros, Luís Manuel Gonçalves Marques Mendes.
