2008-02-12 - DESPACHO 3429/2008 - MINISTÉRIO DA ECONOMIA E DA INOVAÇÃO

Corrige a data de início de produção de efeitos prevista no Despacho n.º 16524/2007, de 30 de Julho, que exonera a Lic. Elisabete da Conceição dos Santos Velez do cargo de adjunta do Gabinete do Ministro da Economia e Inovação, Manuel António Almeida Pinho.

2008-04-29 - AVISO 13325/2008 - DIRECÇÃO-GERAL DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA CIÊNCIA TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Anula, por ter sido publicado em duplicado, o Despacho n.º 9273/2008, de 31 de Março, que regista as adequações dos cursos e dos graus, ministrados pelo Instituto Politécnico de Saúde do Norte, decorrente do Processo de Bolonha de 2008.

2008-05-23 - Resolução do Conselho de Ministros 83/2008 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a suspensão parcial do Plano Director Municipal de Benavente para a área delimitada na palnta anexa e pelo prazo de dois anos e publica o texto das medidas preventivas, aprovadas pela Assembleia Municipal, para a mesma área e pelo mesmo prazo.

2008-05-29 - DESPACHO 14933/2008 - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS TRANSPORTES-MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

Determina, na parte relativa à parcela PC7.09-FP -756, a alteração do Despacho n.º 9248/2008, de 31 de Março, que declara a utilidade pública da expropriação necessária à construção do sistema de metro Ligeiro na Área Metropolitana do Porto.

2008-08-18 - DESPACHO 21436/2008 - MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES;MINISTÉRIO DO AMBIENTE DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL

Determina que a execução das obras do IC 17 - CRIL - sublanço Buraca-Pontinha fique dispensada do cumprimento dos valores limite previstos no n.º 5 do artigo 15.º do Regulamento Geral do Ruído.

2008-09-01 - Portaria 976/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Estabelece medidas de protecção fitossanitária, adicionais e de emergência, destinadas à erradicação no território nacional do fitoplasma de quarentena Grapevine flavescence dorée MLO, responsável pela doença vulgarmente designada por flavescência dourada, e à contenção da dispersão do insecto vector Scaphoideus titanus Ball.

2008-10-09 - DESPACHO 25197/2008 - ALTO COMISSARIADO DA SAÚDE-MINISTÉRIO DA SAÚDE

Regula o envio e a entrega por via electrónica do formulário de candidatura aos apoios financeiros concedidos pelo ACS a pessoas colectivas privadas sem fins lucrativos, nos termos da Portaria n.º 1418/2007, bem como os aspectos da apresentação de documentos por via electrónica.

2008-10-15 - PORTARIA 839/2008 - MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA;MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Adapta o subsistema de avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública (SIADAP 3), aprovado pela Lei n.º 66-B/2007, de 28 de Dezembro, ao pessoal da carreira de investigação e fiscalização (CIF) do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF).

1970-07-02 - Portaria 326/70 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito para a respectiva importância ser inscrita em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral da província de Cabo Verde para o ano em curso, destinado a ocorrer às despesas com o intercâmbio cultural da Mocidade Portuguesa Masculina e Feminina.

1971-06-19 - Portaria 321/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

Abre um crédito, para ser inscrito em adicional à tabela de despesa extraordinária do orçamento geral em vigor na província de S. Tomé e Príncipe, destinado a atribuir um subsídio à Câmara Municipal de S. Tomé para prosseguimento de diversos objectivos de carácter urgente.