2015-11-04 - Louvor 651/2015 - Ministério da Agricultura e do Mar - Gabinete da Ministra

Concessão de louvor a José Carlos de Oliveira Gonçalves, a Sandra Cristina Borges Portelinha dos Santos, a Ana Caeiro Fialho Matamouros, a Maria Manuela da Costa Martinho Araújo, a Hermínia Henriqueta Monteiro Ferreira, a Francisco José Monteiro Constantino e a Marisa Antónia Rodrigues Moreira Palhares Monteiro Torres pelas funções administrativas desempenhadas no Gabinete da Ministra da Agricultura e do Mar

2015-11-12 - Despacho 12732/2015 - Ministérios das Finanças e da Saúde - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Saúde

Autoriza, a título excecional, o licenciado Carlos Adrian Aldeia de Jesus, nomeado diretor clínico da área de Cuidados de Saúde Hospitalares do conselho de administração da Unidade Local de Saúde do Litoral Alentejano, E. P. E., a exercer atividade médica de natureza assistencial, de forma remunerada neste estabelecimento de saúde

1938-06-27 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Económicos - Repartição da Sociedade das Nações

Torna público ter a União Sul-Africana assinado a Acta tendente a modificar a data extrema de comunicação do mapa anual elaborado pelo órgão de fiscalização das avaliações das necessidades do mundo em drogas nocivas, previsto pela Convenção internacional de 13 de Julho de 1931, tendente a limitar a fabricação e regulamentar a distribuïção de estupefacientes

1940-07-06 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Operários Tanoeiros e Ofícios Correlativos do distrito de Aveiro - todos os operários tanoeiros que trabalhem na área abrangida pelo mesmo Sindicato

1940-07-31 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Caixeiros do distrito de Braga - todos os caixeiros de balcão, praça ou viajantes que trabalhem na área abrangida pelo mesmo Sindicato

1940-11-05 - Despacho - Presidência do Conselho - Instituto Nacional do Trabalho e Previdência - Secção da Organização Corporativa

Despacho do Sub-Secretário de Estado das Corporações e Previdência Social pelo qual se determina que fiquem obrigados ao pagamento das cotas a que, por disposição estatutária, estejam sujeitos os sócios do seguinte Sindicato: Sindicato Nacional dos Empregados Bancários do distrito do Funchal - todos os empregados bancários que exerçam a sua actividade na área abrangida pelo mesmo Sindicato

1941-03-13 - Portaria 9755 - Ministério da Economia - Direcção Geral da Indústria - 3.ª Repartição

Designa a letra C para servir durante o período que decorre de 1 de Maio do corrente ano a 30 de Abril de 1942 no afilamento de todos os pesos, medidas e mais instrumentos de pesar e medir executado em todos os concelhos do País, à excepção do de Lisboa, onde começa em 1 de Março o emprêgo da mesma letra

1942-04-24 - Portaria 10076 - Ministério das Finanças - Gabinete do Ministro

Faculta o seguro contra riscos de guerra para as viagens feitas dentro da área da navegação costeira nacional e para os navios dentro das áreas do tráfego local, nas condições a estabelecer pela Comissão de Seguros de Guerra - Permite aos armadores inscritos no Grémio dos Armadores de Pesca da Sardinha segurar os respectivos navios na referida Comissão, nas condições a estabelecer pela mesma

1942-09-14 - Portaria 10193 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação - Repartição de Exploração e Estatística

Anula as autorizações concedidas para as adaptações de veículos automóveis ao funcionamento a gás pobre, quando estas não fiquem concluídas e aprovadas dentro do prazo de noventa dias, a contar da data em que foram autorizadas, prazo que, para as autorizações já concedidas, será contado a partir da data do presente diploma

1944-05-15 - Declaração - Ministério da Economia - Instituto Português de Combustíveis

Declaração de ter sido autorizado desde 15 do corrente, inclusive, às segundas feiras, sextas-feiras e sábados o abastecimento aos motociclos e automóveis ligeiros particulares de passageiros (grupos II, III, IX e X) e que a partir da mesma data as senhas não utilizáveis dos livretes de consumo relativos aos veículos dos referidos grupos passem a ser as correspondentes às letras desde P até Z