1942-09-14 - Rectificação - Presidência do Conselho - Secretaria

Rectificações ao despacho inserto no Diário do Govêrno n.º 201, de 28 de Agosto último, que aprova o 2.º orçamento suplementar da Direcção dos Serviços de Melhoramentos Rurais, da Junta Autónoma de Estradas, para o corrente ano

1942-09-14 - Decreto 32256 - Ministério das Finanças - Direcção Geral das Alfândegas

Dá nova redacção a diversas disposições da Reforma Aduaneira, aprovada pelo decreto-lei n.º 31665

1942-09-14 - Portaria 10192 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação - Repartição de Exploração e Estatística

Suspende a venda de bilhetes de ida e volta nas carreiras regulares de serviço público

1942-09-14 - Portaria 10193 - Ministério das Obras Públicas e Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação - Repartição de Exploração e Estatística

Anula as autorizações concedidas para as adaptações de veículos automóveis ao funcionamento a gás pobre, quando estas não fiquem concluídas e aprovadas dentro do prazo de noventa dias, a contar da data em que foram autorizadas, prazo que, para as autorizações já concedidas, será contado a partir da data do presente diploma

1942-09-14 - Portaria 10194 - Ministério das Colónias - Direcção Geral de Administração Política e Civil - Repartição do Pessoal Civil Colonial

Inclue na classe X da tabela anexa ao decreto n.º 20260, sôbre abonos, concessões de licenças e passagens, a categoria de chefe do expediente e contabilidade da Imprensa Nacional da colónia de Angola

1942-09-14 - Declaração - Ministério da Economia - 11.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Declaração de ter sido autorizada a transferência de uma verba dentro do capítulo 4.º do orçamento do Ministério