2024-05-10 - Anúncio de procedimento 9229/2024 - Agrupamento de Escolas Padre Benjamim Salgado, Vila Nova de Famalicão

Aquisição de infraestrutura tecnológica, equipamentos e mobiliário destinados à prática educativa e formativa no Centro Tecnológico Especializado de Informática -Componente 6 "Qualificações e Competências" do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR), aprovado pela Decisão de Execução do Conselho da União Europeia de 16 de junho de 2021, previsto no Investimento RE-C06-i01: Modernização da oferta e dos estabelecimentos de ensino e da formação profissional, nos termos melhor definidos no Caderno de Encargos.

2024-10-24 - Anúncio de procedimento 22500/2024 - Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Peniche

A empreitada tem por objeto a execução de um troço de conduta adutora de Abastecimento de água potável, entre a Serra Del Rei e Bolhos, para substituir um troço antigo e com deficiências. De acordo com o Projeto de Execução, prevê-se a introdução de uma conduta em PEAD Ø315mm PN10, e respetivos equipamentos de purga (ventosas e Descarga), bem como as ligações às condutas existentes e troços de distribuição em PVC Ø125mm e 90mm.

2025-04-14 - Portaria 266/2025/2 - Finanças e Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação e Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento

Autoriza o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a proceder à repartição de encargos plurianuais relativos aos serviços de ligação do sistema eletrónico de segurança física das escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário à central de receção e monitorização de alarmes, através da Rede Alargada da Educação (RAE).

2025-04-23 - Portaria 292/2025/2 - Finanças e Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Gestão da Saúde

Autoriza o ICAD, I. P. ― Instituto para os Comportamentos Aditivos e as Dependências, I. P., a assumir um encargo referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) ― Território da Cidade de Guimarães ― Equipa de Rua e Programa de Substituição de Baixo Limiar de exigência (PSBLE) ― Eixo da Redução de Riscos e Minimização de Danos ― RRMD.

1926-12-14 - Decreto 12821 - Ministério da Agricultura - Caixa Geral de Crédito Agrícola - 2.ª Divisão

Promulga várias disposições acerca da valorização dos prédios oferecidos para constituição de crédito social das caixas de crédito agrícola mútuo. Ficam revogadas transitoriamente o parágrado 1 do artigo 32º da Lei 215 de 30 de Junho de 1914 e o corpo do artigo 107º do regulamento aprovado pelo Decreto 5219 de 8 de Janeiro de 1919, continuando em vigor toda a legislação sobre o crédito agrícola mútuo não alterada pelo presente decreto com força de lei.

1992-01-30 - Despacho Normativo 17/92 - Ministério da Agricultura

ESTABELECE NORMAS E CRITÉRIOS DE ATRIBUIÇÃO DE INDEMNIZAÇÕES AOS PRODUTORES DE LEITE QUE DISPONHAM DE UMA QUANTIDADE DE REFERÊNCIA ATRIBUIDA A TÍTULO DE ENTREGAS OU VENDAS DIRECTAS E QUE SE COMPROMETAM A ABANDONAR A PRODUÇÃO LEITEIRA DA SUA EXPLORAÇÃO ATE 1 DE ABRIL DE 1994, DE ACORDO COM REGULAMENTO (CEE) 1637/91 (EUR-Lex), DO CONSELHO, DE 13 DE JUNHO E O REGULAMENTO (CEE) 2349/91 (EUR-Lex), DA COMISSAO, DE 31 DE JULHO. ESTE DIPLOMA PRODUZ EFEITOS A PARTIR DA PRESENTE DATA.

1992-10-13 - Despacho Normativo 189/92 - Ministério da Educação

DESIGNA NOVAMENTE O CURSO TÉCNICO PROFISSIONAL DE INDÚSTRIAS GRÁFICAS CRIADO PELO DESPACHO NORMATIVO 98/86, DE 28 DE NOVEMBRO, PASSANDO O MESMO A SER CURSO TÉCNICO PROFISSIONAL DE ARTES E INDÚSTRIAS GRÁFICAS. HOMOLOGA O CITADO CURSO (CURSO TÉCNICO PROFISSIONAL DE ARTES E INDÚSTRIAS GRÁFICAS) COM QUATRO VARIANTES - FOTOCOMPOSIÇÃO IMPRESSÃO OFFSET, ATELIER GRÁFICO E FOTOMECÂNICA, A FUNCIONAR EM REGIME DE EXPERIÊNCIA PEDAGÓGICA NO COLÉGIO INTERNATO DOS CARVALHOS DESDE 1990-1991. PUBLICA EM ANEXO OS PLANOS DE E (...)

1992-12-29 - Portaria 1225/92 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DISTRITAL DA COVILHÃ, APROVADO PELA PORTARIA 772/80, DE 2 DE OUTUBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 53/82, DE 13 DE JANEIRO, 1312/82, DE 31 DE DEZEMBRO, 5/87, DE 2 DE JANEIRO, 491/87, DE 11 DE JUNHO, 150/88, DE 10 DE MARCO, 542/90, DE 12 DE JULHO, 392/91, DE 9 DE MAIO E 422/92, DE 22 DE MAIO), NA PARTE REFERENTE AS CARREIRAS DOS TÉCNICOS SUPERIORES DE SAÚDE E DOS TÉCNICOS SUPERIORES DE SERVIÇO SOCIAL.

1992-12-24 - Aviso 196/92 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Político-Económicos

TORNA PÚBLICO TER O GOVERNO DA VERANIA DEPOSITADO, JUNTO DO SECRETÁRIO GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS, UMA DECLARAÇÃO RECONHECENDO A COMPETENCIA DO COMITE PARA A ELIMINAÇÃO DA DISCRIMINAÇÃO RACIAL PARA RECEBER E CONSIDERAR COMUNICACOES DE INDIVÍDUOS OU GRUPOS DE INDIVÍDUOS QUE RECLAMAM SER VÍTIMAS DE VIOLAÇÃO DOS DIREITOS PREVISTOS NA CONVENCAO INTERNACIONAL SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO RACIAL, ABERTA PARA A ASSINATURA EM NOVA IORQUE EM 7 DE MARCO DE 1966.

1993-10-02 - Despacho Normativo 297/93 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

CRIA, NO QUADRO DE PESSOAL DA JUNTA AUTÓNOMA DE ESTRADAS, APROVADO PELA PORTARIA NUMERO 479/88, DE 22 DE JULHO (COM AS ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS PORTARIAS NUMEROS 61 589, DE 30 DE JANEIRO, 753/91, DE 5 DE AGOSTO, 774/91, DE 7 DE AGOSTO E 28/92, DE 17 DE JANEIRO E PELOS DECRETOS LEI NUMEROS 375/89, DE 25 DE OUTUBRO E 53/93, DE 26 DE FEVEREIRO), UM LUGAR DE ENGENHEIRO CIVIL ASSESSOR PRINCIPAL, A EXTINGUIR QUANDO VAGAR.