2020-02-25 - Portaria 201/2020 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Autoriza o Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca a assumir um encargo para o ano 2020 até ao montante de 407 662,93 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição e instalação de hardware para a infraestrutura de rede, na condição de ter financiamento europeu com candidatura aprovada

2020-03-11 - Aviso (extrato) 4209/2020 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Caneças, Odivelas

Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal comum, com carácter de urgência, destinado ao preenchimento de três postos de trabalho no Agrupamento de Escolas de Caneças, Odivelas, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários destinado a técnicos superiores

2020-04-29 - Aviso 7154/2020 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas de Bemposta, Portimão

Lista unitária de ordenação final relativa ao procedimento concursal comum, com caráter de urgência, destinado ao preenchimento de um posto de trabalho de técnica de intervenção local, no Agrupamento de Escolas de Bemposta, Portimão, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, restrito a candidatos abrangidos pelo programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)

2020-05-11 - Aviso 7561/2020 - Saúde - INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P.

Autorização para o fornecimento de substâncias estupefacientes, psicotrópicas e seus preparados para fins de investigação envolvendo a planta de canábis e seus derivados, concedida à entidade EXMCEUTICALS Portugal, Lda., nas suas instalações sitas em Tec. Labs - Centro de Inovação - Campus da Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa, piso -1, salas -1.1.1.0B e -1.1.1.0B1, Campo Grande, 1749-016 Lisboa

2020-06-01 - Aviso 8461/2020 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Casa Pia de Lisboa, I. P.

Lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal comum de recrutamento de trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado e de constituição de reserva de recrutamento, tendo em vista o preenchimento de um posto de trabalho, para a carreira unicategorial de técnico superior, do mapa de pessoal da Casa Pia de Lisboa, I. P.

2020-08-28 - Despacho 8342/2020 - Ambiente e Ação Climática e Agricultura - Gabinetes dos Secretários de Estado da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território e da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Reconhece como empreendimento com relevante interesse geral a construção de um reservatório de água no âmbito da reconversão de exploração agrícola de abacate a instalar na freguesia de Pedrógão Pequeno, no município da Sertã, em área percorrida pelos incêndios de 2017

2020-09-03 - Despacho 8495/2020 - Mar - Gabinete do Secretário de Estado das Pescas

Subdelegação de competências no diretor-geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, mestre José Carlos Dias Simão, para a prática de todos os atos decisórios atribuídos ao órgão competente para a decisão de contratar, subsequentes à decisão de contratar no âmbito do procedimento de contratação da «Empreitada de dragagem de emergência dos portos de Vila do Conde e Póvoa de Varzim»

2020-10-02 - Despacho 9510/2020 - Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso técnico superior profissional de Gestão da Comercialização de Produtos de Ourivesaria do Instituto Superior de Contabilidade e Administração do Porto do Instituto Politécnico do Porto, ministrado com o Instituto Superior de Engenharia do Porto, a Escola Superior de Tecnologia e Gestão, a Escola Superior de Media Artes e Design e a Escola Superior de Saúde

2020-10-07 - Aviso (extrato) 15819/2020 - União das Freguesias de Campo e Sobrado

Procedimentos concursais de caráter urgente para a constituição de relação jurídica de emprego público em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado no âmbito do programa de regularização extraordinária dos vínculos precários (PREVPAP) para o preenchimento de dois postos de trabalho na categoria de assistente operacional, da carreira de assistente operacional (áreas ocupacionais de motorista e de pedreiro)

2020-10-07 - Despacho 9709-A/2020 - Infraestruturas e Habitação - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à concretização da empreitada da EN 8 - km 36+300 a km 36+400 (Turcifal), EN 8 - km 21+700 a km 21+900 (Malveira) e EN 8 - km 27+500 a km 27+700 (Vila Franca do Rosário) - melhoria das condições de segurança