2017-04-17 - Aviso 33/2017 - Negócios Estrangeiros

Torna público que a República Popular da China depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção relativa à Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal, adotada em Estrasburgo, em 25 de janeiro de 1988, conforme revista pelo Protocolo de Revisão à Convenção adotado em Paris, em 27 de maio de 2010

2017-04-17 - Aviso 4018/2017 - Educação - Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares - Agrupamento de Escolas Fernando Pessoa, Lisboa

Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento para dois postos de trabalho para prestação de serviço de limpeza e outros em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo a tempo parcial até 23 de junho de 2017

2017-04-21 - Deliberação (extrato) 298/2017 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

Nomeação, em regime de substituição, da licenciada Maria Margarida Marçal da Silva Bernardo Ferreira, como coordenadora do Núcleo de Conservação e Valorização, integrado na Direção de Gestão de Imóveis - Sul, do Departamento de Património Imobiliário

2017-04-26 - Aviso 4490/2017 - União das Freguesias de Lourinhã e Atalaia

Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, pelo prazo de um ano, com vista à ocupação de cinco postos de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional

2017-04-27 - Despacho (extrato) 3576/2017 - Economia - Direção-Geral de Energia e Geologia

Torna-se público que foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com os trabalhadores Daniel Cardoso Botelho Vinhais Pereira, Duarte Miguel Opinião Pinto Castro Neves e José Miguel Pinto de Andrade Pais, na carreira e categoria de técnico superior

2017-05-09 - Despacho 3914/2017 - Saúde - Gabinete do Secretário de Estado da Saúde

Determina que a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde divulga, através do Catálogo de Aprovisionamento Público da Saúde, todas as características dos produtos abrangidos por contratos públicos de aprovisionamento, que estabelecem as condições de fornecimento de medicamentos anestésicos e relaxantes musculares

2017-05-10 - Despacho 3986/2017 - Planeamento e das Infraestruturas - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra de «Estabilização de Taludes entre o Km 35,520 e o Km 69,600, da Linha da Beira Baixa»

2017-05-10 - Despacho 3991/2017 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinete do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural

Determina a integração da área (17,5 ha), correspondente ao perímetro da Ribeira da Freixeda, na freguesia de S.tª Comba da Vilariça, no aproveitamento hidroagrícola da Vilariça, conforme demarcação na cartografia em arquivo da DGADR

2017-05-18 - Aviso 5613/2017 - Economia - Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

Torna público que se encontra aberto procedimento concursal para recrutamento e seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau, referente ao cargo de Chefe da Divisão de Riscos Alimentares do Departamento de Riscos Alimentares e Laboratórios da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica

2017-05-24 - Portaria 124/2017 - Finanças e Educação - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e da Juventude e do Desporto

Autoriza o Conselho Diretivo do Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P., a proceder a repartição de encargos, relativa ao pagamento de bolsas pós-carreira ao ex-praticante desportivo Miguel Silveira Viana Marques Nunes