2023-08-25 - Despacho 8650/2023 - Ambiente e Ação Climática, Infraestruturas e Coesão Territorial - Gabinetes dos Secretários de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, das Infraestruturas e da Administração Local e Ordenamento do Território

Reconhece como ação de relevante interesse público o projeto rodoviário relativo à «Construção de uma nova via para ligar a Zona Industrial de Cabeça de Porca à A11», no concelho de Felgueiras

2023-08-28 - Despacho 8688/2023 - Ambiente e Ação Climática - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente

Constituição de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo a favor da Águas do Vale do Tejo, S. A., sobre bens imóveis sitos nas freguesias de Meimoa e Penamacor, concelho de Penamacor, necessários à execução de aqueduto subterrâneo integrado na «Empreitada de Reabilitação do Sistema de Abastecimento de Água de Penamacor»

2023-08-29 - Aviso (extrato) 16234/2023 - Presidência do Conselho de Ministros - Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto

Homologação da lista unitária de ordenação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho do mapa de pessoal da Autoridade para a Prevenção e o Combate à Violência no Desporto (APCVD) na carreira geral de assistente técnico

2023-09-04 - Despacho 9036/2023 - Ambiente e Ação Climática, Infraestruturas e Coesão Territorial - Gabinetes dos Secretários de Estado da Conservação da Natureza e Florestas, das Infraestruturas e da Administração Local e Ordenamento do Território

Reconhece como ação de relevante interesse público o projeto rodoviário relativo à «Construção de uma nova via para ligar a Zona Industrial de Cabeça de Porca à A11», no concelho de Felgueiras

2023-09-13 - Portaria 491/2023 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete do Secretário de Estado da Segurança Social

Autoriza o conselho diretivo do Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., a efetuar a reprogramação dos encargos plurianuais decorrentes do contrato de aquisição dos serviços de banco de apoio para recuperação de prestações sociais através do sistema de pagamento de serviços disponibilizado pela rede Multibanco

2023-09-29 - Aviso 41/2023 - Negócios Estrangeiros

O Ministério dos Negócios Estrangeiros do Reino dos Países Baixos notificou ter a Ucrânia efetuado uma comunicação em conformidade com o artigo 63.º, relativamente à Convenção Relativa à Competência, à Lei Aplicável, ao Reconhecimento, à Execução e à Cooperação em Matéria de Responsabilidade Parental e de Medidas de Proteção das Crianças, adotada na Haia, em 19 de outubro de 1996

2023-10-26 - Despacho 10982/2023 - Universidade de Lisboa - Faculdade de Farmácia

Homologação da lista unitária de ordenação final do procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de técnico superior para exercer funções de apoio à investigação na área da tecnologia farmacêutica da Faculdade de Farmácia da Universidade de Lisboa, no âmbito da execução do Projeto VIIAFOOD no âmbito do PRR

2023-11-21 - Portaria 692/2023 - Finanças e Infraestruturas - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos aos procedimentos indispensáveis à execução de atividades necessárias à concretização do empreendimento «Modernização da Linha de Vendas Novas», nomeadamente os relativos a empreitadas e aquisição de bens e de serviços

2023-12-07 - Despacho 12621-A/2023 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro das Finanças, da Secretária de Estado da Administração Pública e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza a constituição de 1054 relações jurídicas de emprego, das quais 924 para a área de medicina geral e familiar, 29 para a área de saúde pública e 101 para a área hospitalar

2024-01-15 - Portaria 62/2024 - Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar de Lisboa Ocidental, E. P. E., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de reagentes para deteção de poliomavírus BKV, JCV e vírus do CMV, com colocação de equipamento no laboratório de biologia molecular do Serviço de Patologia Clínica