2010-03-09 - Despacho 4130/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais

O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais determina que não devem ser aceites novos pedidos de emissão ou renovação de cartão de contribuinte relativamente a pessoas abrangidas pelo regime do cartão de cidadão.

2010-04-12 - Despacho 6388/2010 - Ministério das Finanças e da Administração Pública - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública

Autoriza a cessação, a seu pedido, das funções que vinha exercendo no Gabinete do Secretário de Estado da Administração Pública, Gonçalo André Castilho dos Santos, do assistente operacional Carlos Alberto do Carmo Barata.

1961-03-28 - Portaria 18359 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar à Embaixada de Portugal em Brazzaville, com efeitos a partir de 1 de Março corrente, uma quantia mensal, a fim de ocorrer ao pagamento do salário de um contínuo em serviço naquela missão diplomática.

2010-04-16 - Despacho 6773/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado da Energia e da Inovação

Exonera Maria do Céu Matos Nascimento da Silva Silveiro das funções que vinha desempenhando no Gabinete do Secretário de Estado da Energia e da Inovação, José Carlos das Dores Zorrinho.

2010-04-19 - Despacho 6844/2010 - Ministério do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete do Secretário de Estado do Ambiente

Determina a redução do valor da taxa de registo no Sistema Integrado de Registo na Agência Portuguesa do Ambiente (SIRAPA), aos aderentes a uma plataforma de negociação autorizada pela Agência Portuguesa do Ambiente.

2010-04-19 - Despacho 6852/2010 - Ministério da Educação - Direcção Regional de Educação do Norte

Extingue a Equipa Multidisciplinar de Apoio à Gestão dos Recursos Humanos, cria uma nova equipa multidisciplinar, Gabinete de Apoio Técnico, na Direcção Regional de Educação do Norte e designa a licenciada Maria Ana Granjo Lopes Pacheco para a chefiar.

2010-04-20 - Despacho 6954/2010 - Ministério da Educação - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação

Dá por finda, a seu pedido, a comissão de serviço, que o mestre Mário Augusto Sanches vinha exercendo como especialista do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Educação, José Alexandre da Rocha Ventura Silva.

1961-05-02 - Portaria 18451 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar ao Consulado de Portugal em Windhuk, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, duas quantias mensais a fim de ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular.

1961-05-02 - Portaria 18452 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Políticos e da Administração Interna

Manda abonar ao Consulado de Portugal no Havre, com efeitos a partir de 1 do corrente mês, duas quantias mensais a fim do ocorrer ao pagamento de salários ao pessoal assalariado em serviço naquele posto consular.

1964-03-30 - Portaria 20479 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral dos Correios, Telégrafos e Telefones - Direcção dos Serviços Industriais

Manda lançar em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão extraordinária de selos comemorativos do 4.º centenário da publicação em Goa dos Colóquios dos Simples e Drogas, de Garcia de Orta.