2021-11-29 - Portaria 270/2021 - Presidência do Conselho de Ministros e Agricultura

Aprova a reversão constituída pelos lotes n.os 24 (1/2), 95, 137 e 226 (1/3), que fazem parte integrante do prédio rústico denominado «Paço Saraiva, Vale de Palma, Bate-Velhos, Banhita, Gramacha e Montinho», atualmente parte integrante do prédio rústico denominado «Herdade do Montinho», no concelho de Évora

2021-12-20 - Aviso de prorrogação de prazo 2319/2021 - ABMG - Águas do Baixo Mondego e Gândara, E. I. M., S. A.

Aquisição de serviços de operação e manutenção de subsistemas de drenagem de águas residuais, nos concelhos da área de influência da ABMG E.I.M., S.A. - Águas do Baixo Mondego e Gândara, E.I.M., S.A.

2021-12-24 - Anúncio de procedimento 16161/2021 - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.

Aquisição de reagentes e outros bens de laboratório para a execução de projetos de investigação e dos Planos Nacionais de Controlo Oficial no âmbito da Saúde Animal, a executar pelo Laboratório Nacional de Referência de Saúde Animal (LNRSA) para o ano 2022

2021-12-28 - Despacho 12722/2021 - Justiça - Gabinete da Ministra

Subdelega competências, para a outorga de contratos no âmbito da compra de energia, na diretora-geral da Administração da Justiça, no diretor-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, no diretor nacional da Polícia Judiciária e na presidente do conselho diretivo do Instituto dos Registos e do Notariado, I. P.

2022-01-13 - Declaração (extrato) 10/2022 - Modernização do Estado e da Administração Pública - Direção-Geral das Autarquias Locais

Declara, a pedido da Câmara Municipal de Mirandela, a utilidade pública da expropriação de parcela necessária ao «Plano de Mobilidade Urbana Sustentável - PAMUS 1 - Criação de Via Pedonal em Troços - Av. Dr. José Gama e Rua Manuel Joaquim Ferreira»

2022-01-14 - Portaria 41/2022 - Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o INFARMED - Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, I. P., a assumir um encargo plurianual referente à aquisição de serviços de higiene e limpeza, com fornecimento de consumíveis de casa de banho

2022-01-25 - Despacho 977/2022 - Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Administração Interna

Subdelegação de competências no comandante-geral da GNR no âmbito do AQ-GN 2020, que visa a aquisição de gás natural ao abrigo do lote 1 do acordo-quadro de fornecimento de gás natural em regime de mercado livre para Portugal continental

2022-01-27 - Despacho 1111/2022 - Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Instituto da Segurança Social, I. P. - Centro Distrital de Setúbal

Delegação de competências na diretora do Núcleo de Apoio Jurídico da Unidade de Apoio à Direção do Centro Distrital de Setúbal do Instituto da Segurança Social, I. P., licenciada Cláudia Cristina Próspero dos Santos Figueira Santos Silva

2022-02-07 - Portaria 147/2022 - Finanças e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato para a «Linha do Douro - entre pk 151,335 e pk 163,100 - renovação da superestrutura de via - fiscalização»

2022-02-07 - Despacho 1487/2022 - Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Delegação e subdelegação de competências no diretor de Finanças, Brigadeiro-General José Joaquim Marques Chambel, relativas à aquisição de combustíveis rodoviários, gás natural e eletricidade ao abrigo de acordos-quadro (AQ-CR, AQ-GN e AQ-ELE)