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  • Tem documento Em vigor 2024-12-06 - Portaria 896/2024/2 - Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna

    Fica a Secretaria-Geral do Ministério da Administração Interna autorizada a assumir os encargos orçamentais relativos ao Contrato de Cooperação Interadministrativo com o Município de Sever do Vouga, tendo em vista a empreitada de reabilitação do edifício do Posto Territorial da Guarda Nacional Republicana de Sever do Vouga.

  • Tem documento Em vigor 2024-12-31 - Aviso 29339-G/2024/2 - Ambiente e Energia - Direção-Geral de Energia e Geologia

    Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho para a carreira de investigação científica na categoria de investigador auxiliar, para a área das ciências geológicas e do território ― recursos geológicos ― estratigrafia/sedimentologia, prospeção e pesquisa de petróleo, armazenamento geológico de carbono e depósitos minerais.

  • Tem documento Em vigor 2025-01-02 - Portaria 1/2025/2 - Educação, Ciência e Inovação - Gabinete do Ministro da Educação, Ciência e Inovação

    Autoriza o Instituto de Gestão Financeira da Educação, I. P., a proceder à reprogramação dos encargos plurianuais relativos à aquisição dos serviços de ligação do sistema eletrónico de segurança física das escolas públicas com 2.º e 3.º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.

  • Tem documento Em vigor 2025-02-05 - Portaria 100/2025/2 - Negócios Estrangeiros e Defesa Nacional - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

    Nomeação do 11788299, Tenente-Coronel ENG João Pedro Coixão dos Reis Bento, para o cargo «TFC SFXX 0110 Staff Officer (Programme Design Office)», junto da NATO/Ukraine Joint Analisys, Training and Education Centre (JATEC), em Bydgoszcz, na Polónia.

  • Tem documento Em vigor 2025-02-05 - Anúncio de procedimento 2858/2025 - Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo, Cascais

    Aquisição de bens, equipamentos diversos e mobiliário para o Agrupamento de Escolas Frei Gonçalo de Azevedo (AEFGA), no âmbito dos centros tecnológicos especializados (CTE) na área Informática, apoiada no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, nos termos do Aviso de Abertura de Concurso (AAC) n.º01/C06-i01.01/2022

  • Tem documento Em vigor 2025-02-07 - Aviso (extrato) 3716/2025/2 - Agricultura e Pescas - Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P.

    Procedimento concursal comum de recrutamento para preenchimento de seis postos de trabalho na carreira/categoria de assistente técnico do mapa de pessoal do Instituto Nacional de Investigação Agrária e Veterinária, I. P., restrito a trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado previamente estabelecido.

  • Tem documento Em vigor 2025-02-17 - Anúncio de procedimento 3932/2025 - Município de Montemor-o-Novo

    Fornecimento contínuo de Produtos de Mercearia - Condimentos e Temperos, para preparação de refeições escolares em refeitório, para os alunos do JI, 1º, 2º e 3º ciclos e Escola Secundária de Montemor-o-Novo, nos 2º e 3º períodos do Ano Letivo de 2024/2025 e nos 1º, 2º e 3º períodos do Ano Letivo de 2025/2026

  • Tem documento Em vigor 2025-02-19 - Aviso (extrato) 4782/2025/2 - Serviços Intermunicipalizados de Água e Saneamento dos Municípios de Oeiras e Amadora

    Procedimento concursal comum com vista à ocupação imediata de dois postos de trabalho, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para a carreira e categoria de técnico superior, nas áreas de engenharia civil ou engenharia geológica ou engenharia do ambiente.

  • Tem documento Em vigor 2025-02-24 - Acórdão 94/2025 - Tribunal Constitucional

    Decide, com respeito às contas do CDS ― Partido Popular (CDS-PP), relativas à campanha da eleição dos deputados para o Parlamento Europeu, realizada a 26 de maio de 2019, julgar parcialmente procedentes os recursos interpostos pelo CDS-PP e pelo respetivo mandatário financeiro, da decisão da Entidade das Contas e Financiamentos Políticos, de 6 de maio de 2024.

  • Homologação da lista de ordenação final do procedimento concursal comum para recrutamento de um técnico superior, da carreira geral de técnico superior, para a área de inovação e excelência para o ensino à distância, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo incerto, no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência.

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