Nomeação do 11788299, Tenente-Coronel ENG João Pedro Coixão dos Reis Bento, para o cargo «TFC SFXX 0110 Staff Officer (Programme Design Office)», junto da NATO/Ukraine Joint Analisys, Training and Education Centre (JATEC), em Bydgoszcz, na Polónia.

Portaria 100/2025/2



Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e nos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:

1 - Nomear o 11788299, Tenente-Coronel ENG João Pedro Coixão dos Reis Bento, para o cargo «TFC SFXX 0110 Staff Officer (Programme Design Office)», junto da NATO/Ukraine Joint Analisys, Training and Education Centre (JATEC), em Bydgoszcz, na Polónia.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

29 de janeiro de 2025. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 23 de janeiro de 2025. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.

318638988

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 1981-03-31 - Decreto-Lei 55/81 - Conselho da Revolução

  Estabelece a base jurídica reguladora do regime de remuneração do pessoal militar investido em cargos internacionais.