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O objeto do presente concurso insere-se nos CPVs 32320000-2 Equipamento audiovisual e de televisão e 39150000-8 Mobiliário e equipamento diverso, de acordo com o Regulamento (CE) nº 213/2008, da Comissão de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia nº L 74 de 15 de março de 2008.
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2024-04-11 - Portaria 469/2024/2 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinete da Secretária de Estado do Orçamento e Gabinete da Secretária de Estado da Inclusão
Autoriza a Casa Pia de Lisboa, I. P., a assumir os encargos orçamentais plurianuais decorrentes do contrato de aluguer operacional de 13 viaturas, por um período de 48 meses, abrangendo os anos económicos de 2024 a 2028.
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2024-04-15 - Despacho 4090/2024 - Ambiente e Ação Climática - Gabinete da Secretária de Estado da Energia e Clima
Metodologia a adotar para determinar a quota de biocombustível e de biogás para transportes e para o cálculo das emissões de gases com efeito de estufa dos combustíveis de carbono reciclado e dos combustíveis líquidos e gasosos renováveis de origem não biológica para os transportes.
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Aquisição de serviços de pagamentos eletrónicos (pagamentos com cartões de débito e de crédito, aproximação e inserção e QR Code) através dos terminais de pagamento automático instalados nas máquinas de pagamento existentes nos parques de estacionamento cobertos geridos pela Lagos-Em-Forma - Gestão Desportiva, E.M, S.A.
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Aquisição de serviços de pagamentos eletrónicos (pagamentos com cartões de débito e de crédito, aproximação e inserção e QR Code) através dos terminais de pagamento automático instalados nas máquinas de pagamento existentes nos parques de estacionamento cobertos geridos pela Lagos-Em-Forma - Gestão Desportiva, E.M, S.A.
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Locação de cadeiras, bem como o seu transporte, montagem e desmontagem para os eventos «Cinema Fora do Sítio», «Concertos da Avenida Casa da Música», «Concertos de Natal», «Espetáculo de Encerramento do Desporto no Bairro» e «Concerto de Ano Novo», todos a realizar na cidade do Porto.
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Aquisição de Bens para Confeção de Refeições Escolares com Afetação do Pessoal nos Refeitórios Escolares do Agrupamento de Escolas de Vila Nova de Poiares - Escolas do 1.º Ciclo e Jardins de Infância (Santo André, São Miguel e Arrifana) e Escola EB2,3/S Dr.º Daniel de Matos - Ano Letivo 2024/2025
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Procedimento concursal, com caráter urgente, conducente ao recrutamento de pessoal médico para o preenchimento de um posto de trabalho, do mapa de pessoal da Unidade Local de Saúde do Alentejo Central, E. P. E., para a carreira médica na categoria de assistente, área de angiologia e cirurgia vascular.
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Procedimento concursal comum para constituição de relação jurídica de emprego com contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de um posto de trabalho na carreira e categoria técnica superior do mapa de pessoal da Comunidade Intermunicipal Viseu Dão Lafões na Unidade de Cooperação Territorial e Promoção da Região.
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2024-07-31 - Despacho 8576/2024 - Negócios Estrangeiros e Justiça - Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Gabinete da Ministra da Justiça
Nomeia o procurador da República licenciado Ramiro Manuel Patrício dos Santos como adjunto do membro nacional da Agência da União Europeia para a Cooperação Judiciária Penal (EUROJUST), em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos.
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