1978-07-06 - Portaria 358/78 - Ministério dos Assuntos Sociais - Secretaria de Estado da Saúde

Aprova a parte I do Regulamento Interno dos Hospitais Civis de Lisboa, que seguidamente se indicam: Hospital de S.José, Hospital de Santo António dos Capuchos, Hospital de Curry Cabral, Hospital de D. Estefânia, Hospital de Santa Marta, Hospital do Desterro, Hospital de Arroios e Hospital de Santa Cruz.

2008-05-15 - Aviso 77/2008 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a República Portuguesa, por notificação ao Ministério dos Negócios Estrangeiros dos Países Baixos, a 28 de Fevereiro de 2008, modificado a sua autoridade central para a Convenção sobre os Aspectos Civis do Rapto Internacional de Crianças, adoptada na Haia, a 25 de Outubro de 1980, nos termos do artigo 45.º da mesma.

2008-05-16 - DESPACHO NORMATIVO 40/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como o do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 18/2008, de 29 de Fevereiro.

2008-05-19 - RESOLUÇÃO 67/2008 - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Declara a utilidade pública, com carácter de urgência, da expropriação dos bens imóveis e dos direitos a eles inerentes, necessários à construção do troço da Variante à Estrada Regional n.º 6-2.ª, entre a Via Circular e a Rotunda da Escola Tomás de Borba - São Carlos, na Ilha Terceira.

2008-06-19 - DESPACHO NORMATIVO 51/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como o do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 46/2008, de 29 de Maio.

2008-07-03 - DESPACHO NORMATIVO 58/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como o do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 51/2008, de 19 de Junho.

2008-08-04 - Portaria 739/2008 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Designa a Comissão Vitivinícola da Região de Lisboa (CVRLx) como entidade certificadora para exercer funções de controlo da produção e comércio e de certificação dos produtos vitivinícolas com direito às denominações de origem (DO) «Alenquer», «Arruda», «Bucelas», «Carcavelos», «Colares», «Encostas d'Aire», «Lourinhã», «Óbidos» e «Torres Vedras» e IG «Estremadura».

2008-08-05 - DESPACHO NORMATIVO 67/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como o do comsumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 58/2008, de 3 de Julho.

2008-08-11 - DESPACHO NORMATIVO 69/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como o do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 67/2008, de 5 de Agosto.

2008-09-26 - DESPACHO NORMATIVO 86/2008 - SECRETARIA REGIONAL DA ECONOMIA-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES;SUBSECRETÁRIO REGIONAL DAS PESCAS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Fixa o preço máximo de venda ao público do gasóleo consumido na pesca artesanal bem como o do consumido pela frota de pesca costeira de convés fechado e do largo. Revoga o Despacho Normativo n.º 76/2008, de 27 de Agosto,