1972-04-05 - Decreto 111/72 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Justiça

Regulamenta o concurso para chefes de brigada da Polícia Judiciária do ultramar.

1929-04-30 - Decreto 16795 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior, Secundário e Artístico

Regulamenta os exames de admissão às Universidades

1930-09-17 - Decreto 18863 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário

Regulamenta os exames de admissão às escolas do magistério primário

1936-01-20 - Decreto 26237 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário

Regulamenta as transferências de alunos de um para outro liceu

1976-05-11 - Decreto 337-A/76 - Presidência da República

Marca o dia 30 de Junho como data da eleição dos Deputados à Assembleia Regional dos Açores.

1976-06-01 - Decreto 427-H/76 - Presidência da República

Marca o dia 27 de Junho como data da eleição dos Deputados à Assembleia Regional dos Açores.

1979-01-10 - DECRETO DD47 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Exonera Germano da Silva Domingos das funções de Secretário Regional da Agricultura e Pescas.

1976-05-11 - Decreto 337-B/76 - Presidência da República

Marca o dia 30 de Junho como data da eleição dos Deputados à Assembleia Regional da Madeira.

1925-08-21 - Decreto 11029 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Administração Política e Civil

Promulga várias disposições sôbre caça propostas pela Comissão Venatória Regional do Norte

1980-11-03 - Decreto - Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República

Exonera o Dr. João Bosco Soares Mota Amaral das funções de Presidente do Governo Regional