2013-06-04 - Despacho 7198/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das alterações às expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra do "IC 3 - Tomar/Avelar Sul - Lote 1 - km 17+200 ao km 21+250 - Lote 1.5 - expropriações".

2013-06-04 - Despacho 7199/2013 - Ministério da Economia e do Emprego - Gabinete do Secretário de Estado das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das alterações às expropriações das parcelas de terreno necessárias à construção da obra do «IC 3 - Tomar/Avelar Sul - lote 1 - km 4 + 350 ao km 8 + 950 - lote 1.2».

2013-06-28 - Aviso 8299/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

Torna público ter sido formalizada, por escritura pública de 26 de março de 2013, a extinção da Fundação para a Divulgação das Tecnologias de Informação, à qual sucede nas respetivas atribuições e competências o Instituto Português do Desporto e Juventude, I. P.

2013-07-04 - Portaria 219/2013 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território

Estabelece, para o continente e para o ano de 2013, o regime de apoio à promoção no mercado interno do vinho e produtos vínicos nacionais, e o regime de apoio à informação e educação sobre o consumo de bebidas alcoólicas do sector vitivinícola.

2013-07-26 - Declaração 166/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2013 à ANDDI - Associação Nacional de Desporto para a Deficiência Intelectual - Portugal, para a realização de actividades ou programas de carácter não profissional consideradas de interesse desportivo, podem usufruir de benefícios fiscais.

2013-08-02 - PORTARIA 62/2013 - SECRETARIA REGIONAL DOS RECURSOS NATURAIS-REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES

Determina os prazos de candidatura e a tramitação dos processos previstos na Resolução n.º 87/2013, de 29 de julho. (Autoriza a Secretaria Regional dos Recursos Naturais a conceder apoios financeiros, nos domínios da agricultura e pecuária, e define os termos gerais da respetiva concessão).

2013-09-02 - Aviso 90/2013 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público o depósito, junto da Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura (UNESCO), de várias notificações de sucessão à Convenção relativa à Luta Contra a Discriminação no Campo do Ensino, adotada em Paris, na 11.ª Sessão da Conferência Geral da UNESCO, em 14 de dezembro de 1960.

2013-09-13 - Declaração 190/2013 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral das Autarquias Locais

Torna público ter o Secretário de Estado da Administração Local, por despacho de 30 de agosto de 2013, aprovado a expropriação, com caráter de urgência, de várias parcelas, localizadas no concelho de Vila Real, necessárias à construção de "ZEN - Nova Zona Empresarial de Vila Real".

2013-05-03 - Despacho 5764/2013 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional

Nomeia o Coronel Tirocinado INF António Manuel Felícia Rebelo Teixeira, para desempenhar as funções de Diretor Técnico do Projeto 1 - Estrutura Superior da Defesa e das Forças Armadas, inscrito no Programa-Quadro de Cooperação Técnico-Militar com a República de Moçambique.

2013-10-21 - Despacho 13402/2013 - Ministério da Economia - Gabinete do Secretário de Estado das Infraestruturas, Transportes e Comunicações

Declara a utilidade pública, com caráter de urgência, das expropriações dos bens imóveis e direitos a eles inerentes, necessários à execução da obra da «Variante à EN 101 entre Ponte da Barca e Arcos de Valdevez (2.ª Fase) - Reformulação - Aditamento 1».