1994-11-30 - Declaração de Rectificação 237/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO REGULAMENTAR 50/94, DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, QUE ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS DO ESTADO-MAIOR DA FORÇA AEREA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, 204, DE 3 DE SETEMBRO DE 1994.

1994-11-30 - Declaração de Rectificação 254/94 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

DECLARA TER SIDO RECTIFICADO O DECRETO REGULAMENTAR 30/94, DO MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, QUE ESTABELECE AS ATRIBUIÇÕES, ORGANIZAÇÃO E COMPETENCIAS DOS COMANDOS ADMINISTRATIVOS DA MARINHA, PUBLICADO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA, N.202, DE 1 DE SETEMBRO DE 1994.

1988-10-07 - Portaria 670/88 - Ministérios das Finanças e dos Negócios Estrangeiros

Altera a Portaria 936/87, de 14 de Dezembro, alterada pela Portaria 40-B/88, de 21 de Janeiro, que fixa o quadro de pessoal da Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas (ONU). Altera a composição dos membros da missão.

1995-02-02 - Portaria 101/95 - Ministérios da Administração Interna e da Educação

APROVA O REGULAMENTO DE ADMISSÃO E FREQUÊNCIA DO CURSO DE LICENCIATURA EM CIENCIAS POLICIAIS, PREVISTO NO ART 28, CAPÍTULO V DO DECRETO LEI 402/93, DE 7 DE DEZEMBRO (ESTATUTO DA ESCOLA SUPERIOR DE POLICIA) E PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA.

1995-02-07 - Resolução da Assembleia da República 7/95 - Assembleia da República

APROVA PARA ADESÃO O PROTOCOLO RELATIVO AOS PRIVILÉGIOS E IMUNIDADES DA ORGANIZAÇÃO EUROPEIA PARA A EXPLORAÇÃO DE SATÉLITES METEOROLÓGICOS (EUMETSAT), ADOPTADO EM DARMSTAD, A 1 DE DEZEMBRO DE 1986, CUJO TEXTO ORIGINAL EM FRANCÊS E RESPECTIVA TRADUÇÃO SÃO PUBLICADOS EM ANEXO.

1995-02-07 - Aviso 42/95 - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral das Relações Bilaterais

TORNA PÚBLICO QUE SE ENCONTRA CONCLUIDO POR AMBAS AS PARTES O PROCESSO DE APROVAÇÃO DO ACORDO SOBRE PROMOÇÃO E PROTECÇÃO DE INVESTIMENTOS ENTRE A REPÚBLICA PORTUGUESA E A REPÚBLICA CHECA, ASSINADO EM PRAGA EM 12 DE NOVEMBRO DE 1993.

1995-02-08 - Portaria 134/95 - Ministério da Agricultura

Altera a portaria que sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Rendufinho, Serzedelo, Travassos, Oliveira, Fonte Arcada, Calvos e Frades, município da Póvoa do Lanhoso e concessiona a zona de caça associativa da Póvoa do Lanhoso (processo nº 1352-DGF).

1995-02-18 - Decreto do Presidente da República 27/95 - Presidência da República

Ratifica o Protocolo Relativo aos Privilégios, Isenções e Imunidades da Organização Europeia de Telecomunicações por Satélite (EUTELSAT), aprovado em Paris em 13 de Fevereiro de 1987. A aprovação do referido protocolo foi feita com as reservas que constam do presente diploma.

1971-04-17 - Portaria 199/71 - Ministérios da Economia e da Saúde e Assistência

Determina que nos rótulos dos produtos fitofarmacêuticos com autorização provisória de venda ou autorização de venda devem figurar a classificação toxicológica dos produtos em causa e as restrições e precauções de carácter toxicológico propostas pela Comissão de Toxicologia dos Pesticidas.

1987-04-29 - Portaria 352/87 - Ministérios das Finanças e da Educação e Cultura

Fixa os quadros de pessoal dos Palácios Nacionais da Ajuda, de Mafra, da Pena, de Queluz e de Sintra, do Mosteiro dos Jerónimos, do Paço dos Duques (Guimaraes) e do Convento de Cristo (Tomar), conforme mapa anexo ao presente diploma.