2018-07-25 - Portaria 387/2018 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza a Unidade Local de Saúde do Nordeste, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 2.074.148,59 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à celebração de um contrato de empreitada para a remodelação e beneficiação do Bloco Operatório, Central de Esterilização e Laboratório de Patologia Clínica da Unidade Hospitalar de Bragança

2018-08-21 - Portaria 427-C/2018 - Finanças e Planeamento e das Infraestruturas - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e das Infraestruturas

Autoriza a Infraestruturas de Portugal, S. A., a proceder à repartição de encargos relativos ao contrato de Prestação de Serviços de Gestão, Coordenação, Fiscalização e Coordenação de Segurança em Obra da empreitada de «Eletrificação da Linha do Minho entre Viana do Castelo e Valença Fronteira, incluindo estações técnicas» e da 2.ª fase de construção dos Postos Autotransformadores

2018-11-23 - Portaria 635/2018 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza a SPMS - Serviços Partilhados do Ministério da Saúde a assumir um encargo plurianual até ao montante de 236.160,00 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de «testing/quality assurance» para a componente aplicacional e de serviços do projeto «Exames Sem Papel» da área da gestão do medicamento e dispositivos médicos

2019-01-31 - Portaria 110/2019 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Segurança Social

Portaria que autoriza o Conselho Diretivo do Instituto da Segurança Social, I. P., a assumir, nos anos de 2019, 2020 e 2021, os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços de gestão e manutenção do respetivo edifício sede, sito na Avenida 5 de Outubro, em Lisboa, pelo período de vinte e quatro meses

2019-05-21 - Aviso 6/2019/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores

Procedimento concursal comum para preenchimento de 10 (dez) postos de trabalho para o desenvolvimento de atividades decorrentes da carreira especial da área da saúde de Enfermagem, categoria de Enfermeiro, do Quadro Regional de Ilha Terceira, afeto ao Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

2019-06-19 - Regulamento 520/2019 - União das Freguesias de Lousã e Vilarinho

O presente regulamento, aprovado em Assembleia de Freguesia de 26 de abril de 2019, tem por objeto a determinação dos procedimentos e critérios, no âmbito do apoio a prestar pela Junta de Freguesia de Lousã e Vilarinho às ações desenvolvidas por associações recreativas, desportivas, culturais, ambientais e religiosas, sedeadas na Freguesia, bem como por grupos informais, constituídos ao abrigo do disposto nos artigos 195.º a 201.º do Código Civil

2014-12-19 - Aviso 14220/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Direção-Geral do Património Cultural

Procedimento concursal comum com vista ao preenchimento de um posto de trabalho na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado na carreira e categoria de técnico superior (engenheiro mecânico), na área de gestão e coordenação da conservação, manutenção e requalificação, dos sistemas de climatização dos edifícios afetos à DGPC bem como a gestão da eficiência energética dos mesmos, designadamente em imóveis classificados

2019-08-06 - Aviso (extrato) 12534/2019 - Município de Sabrosa

Procedimento concursal comum para a constituição da relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de três postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Sabrosa para a carreira e categoria de assistente operacional, um motorista de ligeiros de transporte escolar, um motorista de pesados de transporte escolar e um de auxiliar de ação educativa

2020-01-15 - Portaria 34/2020 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado Adjunta e da Saúde

Autoriza o Centro Hospitalar Universitário de Lisboa Central, E. P. E., a assumir um encargo até ao montante de 1.807.292,21 EUR, a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição da prestação de serviços de lavagem e tratamento de roupa hospitalar e dos fardamentos dos profissionais dos Polos HSJ, HSAC, HSM, HDE e HCC

2020-08-04 - Despacho 7654-D/2020 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado da Saúde

Define as zonas geográficas qualificadas como carenciadas para efeitos da atribuição dos incentivos quer à mobilidade de trabalhadores médicos com contrato de trabalho por tempo indeterminado quer à contratação, mediante vínculo de emprego público ou privado, com serviço ou estabelecimento de saúde integrado no Serviço Nacional de Saúde, por estabelecimento de saúde e especialidade médica