Aviso (extrato) n.º 12534/2019
Sumário: Procedimento concursal comum para a constituição da relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de três postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Sabrosa para a carreira e categoria de assistente operacional, um motorista de ligeiros de transporte escolar, um motorista de pesados de transporte escolar e um de auxiliar de ação educativa.
Procedimento concursal comum para a constituição da relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de 3 (três) postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Sabrosa para a carreira e categoria de Assistente Operacional: 1 (um) motorista de Ligeiros de transporte escolar e 1 (um) motorista de pesados de transporte escolar e 1 de ação educativa.
Nos termos e ao abrigo do disposto no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 junho, na sua redação atual conjugado com o artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 abril, torna-se público que, por deliberação da Câmara Municipal de 18 de junho de 2019 e meus despachos datados de 12 e 15 de julho de 2019, se encontra aberto, pelo prazo de 10 (dez) dias úteis, contados da data da publicação do presente aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para a constituição da relação jurídica de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado para preenchimento de 3 (três) postos de trabalho, previstos e não ocupados no mapa de pessoal do Município de Sabrosa para a carreira e categoria de Assistente Operacional: 1 (um) motorista de ligeiros de transporte escolar e 1 (um) motorista de pesados de transporte escolar e 1 (um) de ação educativa.
1 - Local de Trabalho:
Na área do Município de Sabrosa.
2 - Caracterização dos postos de trabalho em função da atribuição, competência ou atividade:
Para além dos conteúdos funcionais previstos na LTFP, de grau de complexidade 1, pretende-se dos candidatos o seguinte:
2.1 - Para o posto de trabalho de Assistente Operacional na área de motorista ligeiro de transporte escolar: Referência AO-MLTE - Conduz carinhas para transporte de passageiros, tendo em atenção a comodidade e segurança das pessoas; assegura-se que todos os passageiros que transporta estão credenciados para o efeito; por vezes colabora na carga e descarga de bagagens; no final de cada dia procede à arrumação da viatura em local destinado para esse efeito; recebe diariamente, no serviço de transportes, o serviço para o dia seguinte, que, para além da rotina habitual, pode, em função das necessidades pontuais surgidas, compreender deslocações ou qualquer outro tipo de tarefas não previstas no programa diário regular; assegura o bom estado de funcionamento do veículo, procedendo à sua limpeza e zelando pela sua manutenção e lubrificação; abastece a viatura de combustível possuindo para o efeito cartão/código; tomando, em caso de avarias maiores ou acidentes, as providências necessárias com vista à regularização dessas situações; acompanha junto da oficina os trabalhos de reparação a efetuar; preenche e entrega diariamente no serviço de transportes o boletim diário da viatura, no âmbito das atribuições e competências do Município;
2.2 - Para o posto de trabalho de Assistente Operacional na área de motorista pesado de transporte escolar: Referência AO-MPTE - Conduz autocarros para transporte de passageiros, tendo em atenção a comodidade e segurança das pessoas; assegura-se que todos os passageiros que transporta estão credenciados para o efeito; por vezes colabora na carga e descarga de bagagens; no final de cada dia procede à arrumação da viatura em local destinado para esse efeito; recebe diariamente, no serviço de transportes, o serviço para o dia seguinte, que, para além da rotina habitual, pode, em função das necessidades pontuais surgidas, compreender deslocações ou qualquer outro tipo de tarefas não previstas no programa diário regular; assegura o bom estado de funcionamento do veículo, procedendo à sua limpeza e zelando pela sua manutenção e lubrificação; abastece a viatura de combustível possuindo para o efeito cartão/código; tomando, em caso de avarias maiores ou acidentes, as providências necessárias com vista à regularização dessas situações; acompanha junto da oficina os trabalhos de reparação a efetuar; preenche e entrega diariamente no serviço de transportes o boletim diário da viatura, no âmbito das atribuições e competências do Município;
2.3 - Para o posto de trabalho de Assistente Operacional na área de ação educativa: Referência AO-AE - Funções de natureza executiva, de caráter manual ou mecânico, enquadradas em diretivas gerais bem definidas e com graus de complexidade variáveis. Execução de tarefas de apoio elementares, indispensáveis ao funcionamento dos órgãos e serviços, podendo comportar esforço físico. Responsabilidade pelos equipamentos sob a sua guarda e pela sua correta utilização, procedendo, quando necessário, à manutenção e reparação dos mesmos;
3 - Nível habilitacional exigido:
Para as referências AO-MLTE, AO-MPTE e AO-AAE a escolaridade obrigatória é de acordo com a data de nascimento do candidato.
Não é possível substituir o nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional.
4 - Publicação:
Nos termos da alínea b), do n.º 1, do artigo 11.º da Portaria 125-A/2019, de 30 de abril, o presente aviso será publicado na Bolsa de Emprego Público, acessível em www.bep.gov.pt, e na página eletrónica do Município de Sabrosa, www.sabrosa.pt.
25 de julho de 2019. - O Presidente da Câmara Municipal de Sabrosa, Domingos Manuel Alves Carvas.
312476855
