2021-01-05 - Despacho 33/2021 - Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Secretária de Estado da Inovação e da Modernização Administrativa e do Secretário de Estado da Administração Pública

Confere permissão genérica para a condução de viaturas oficiais afetas à frota da Agência para a Modernização Administrativa, I. P., à presidente do conselho diretivo, a licenciada Maria de Fátima Vieira de Andrade e Sousa Madureira

2021-01-08 - Aviso (extrato) 540/2021 - Instituto Politécnico do Porto - Instituto Superior de Engenharia do Porto

Lista de ordenação e classificação final dos candidatos aprovados no procedimento concursal de regularização extraordinária para o preenchimento de um posto de trabalho do Instituto Superior de Engenharia do Porto (ISEP), da carreira e categoria de técnico superior, na modalidade de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, no âmbito do programa de regularização extraordinária de vínculos precários (PREVPAP)

2021-05-27 - Despacho 5316/2021 - Economia e Transição Digital e Agricultura - Gabinetes dos Secretários de Estado Adjunto e da Economia e da Agricultura e do Desenvolvimento Rural

Declara o relevante interesse público da pretensão requerida pela empresa Lingote - Alumínios, S. A., para a construção de uma unidade industrial, de extrusão e lacagem de alumínio, através da construção de um pavilhão industrial abrangendo uma área total de 9009,0 m2 de solos sujeitos ao regime jurídico da RAN

2021-08-09 - Acórdão (extrato) 645/2021 - Tribunal Constitucional

Decide nada haver que obste a que a coligação entre o Partido Nós, Cidadãos! (NC) e o Partido Popular Monárquico (PPM), constituída com a finalidade de concorrer às eleições autárquicas de 2021, com a sigla «NC/PPM», e o símbolo constante do anexo ao presente acórdão, adote a denominação «Amar Setúbal», com vista a concorrer a todos os órgãos autárquicos do concelho de Setúbal; determina a anotação da coligação

2021-11-03 - Despacho 10745/2021 - Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública - Gabinetes do Primeiro-Ministro, do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública

Determina a criação de um posto de trabalho no mapa de pessoal da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, a extinguir quando vagar, na categoria de técnico superior da carreira geral de técnico superior

2021-11-08 - Portaria 540/2021 - Finanças e Saúde - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Saúde

Autoriza o SICAD - Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências a assumir um encargo plurianual até ao montante de 240 000 EUR (duzentos e quarenta mil euros), isento de IVA, referente à atribuição de financiamento público a Programas de Respostas Integradas (PRI) - Território de Castelo de Paiva - Eixo de Intervenção da Prevenção

2021-11-15 - Portaria 596/2021 - Finanças e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social - Gabinetes da Secretária de Estado do Orçamento e do Secretário de Estado da Segurança Social

Autoriza o Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P., a assumir os encargos orçamentais decorrentes do contrato de aquisição de serviços associado ao pagamento das citações de dívida emitidas pelas Secções de Processo Executivo do IGFSS, I. P., através do Multibanco Serviço Normal - Sistema de Execuções Fiscais

2021-12-10 - Despacho 12054/2021 - Modernização do Estado e da Administração Pública e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes dos Secretários de Estado da Descentralização e da Administração Local e da Conservação da Natureza, das Florestas e do Ordenamento do Território

Reconhece como ação de relevante interesse público o projeto de construção de uma ponte sobre o canal central do rio Mondego na Figueira da Foz, no âmbito da Rota Ciclável Europeia Eurovelo - Rota da Costa Atlântica

2022-03-30 - Despacho 3703/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Autoriza a adesão ao Technical Arrangement between Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE) and the Ministry of Defence of the Slovak Republic regarding the provision of Host Nation Support for activities concerning Allied Forces in the context of Very High Readiness Joint Task Force e delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a competência para assinatura da note of accession ao referido Technical Arrangement

2022-03-30 - Despacho 3709/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Autoriza a adesão ao Technical Arrangement between the Minister of Defence of the Kingdom of Belgium and Supreme Headquarter Allied Powers Europe regarding the provision of Host Nation Support for activities concerning Allied Forces in the context of Very High Readiness Joint Task Force e delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a competência para assinatura da note of accession ao referido Technical Arrangement