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Providencia sobre despesas a efectuar com o exame de aptidão para revisor oficial de contas e inscrição na respectiva lista.
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Torna público ter o Governo da Índia depositado o instrumento de ratificação de vários actos relacionados concluídos no XVI Congresso Postal Universal.
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2008-07-24 -
DESPACHO-EXTRACTO
19607/2008 -
DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Exonera o conselheiro de embaixada João Luís Laranjeira Abreu do cargo de cônsul-geral de Portugal em Vancouver.
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Aumenta com um lugar de primeiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar do Arquivo Central do Porto.
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2008-08-19 -
DESPACHO-EXTRACTO
21594/2008 -
DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS
Exonera o conselheiro de embaixada Artur Jorge Duarte Simões do cargo de cônsul-geral de Portugal em Estrasburgo.
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Autoriza o Ministro das Finanças a conceder à província da Guiné um subsídio extraordinário não reembolsável do montante de 20000000$00.
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Torna público ter o Governo da Argentina depositado o seu instrumento de adesão à Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro.
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Aprova as normas para admissão e promoção de pessoal do quadro da Administração-Geral do Porto de Lisboa.
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Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação da Convenção Geral sobre Cooperação Científica e Tecnológica entre Portugal e a Espanha.
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Reforça uma verba inscrita no orçamento da despesa para o ano económico em curso do Centro de Documentação Técnico-Económica.
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