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  • Tem documento Em vigor 1972-08-01 - Decreto-Lei 268/72 - Ministérios da Justiça e das Finanças

    Providencia sobre despesas a efectuar com o exame de aptidão para revisor oficial de contas e inscrição na respectiva lista.

  • Tem documento Em vigor 1973-01-30 - AVISO DD3746 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da Índia depositado o instrumento de ratificação de vários actos relacionados concluídos no XVI Congresso Postal Universal.

  • Tem documento Em vigor 2008-07-24 - DESPACHO-EXTRACTO 19607/2008 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Exonera o conselheiro de embaixada João Luís Laranjeira Abreu do cargo de cônsul-geral de Portugal em Vancouver.

  • Tem documento Em vigor 1972-07-01 - Portaria 365/72 - Ministério da Justiça - Direcção-Geral dos Registos e do Notariado

    Aumenta com um lugar de primeiro-ajudante o quadro do pessoal auxiliar do Arquivo Central do Porto.

  • Tem documento Em vigor 2008-08-19 - DESPACHO-EXTRACTO 21594/2008 - DEPARTAMENTO GERAL DE ADMINISTRAÇÃO-MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Exonera o conselheiro de embaixada Artur Jorge Duarte Simões do cargo de cônsul-geral de Portugal em Estrasburgo.

  • Tem documento Em vigor 1973-03-10 - Decreto-Lei 94/73 - Ministérios das Finanças e do Ultramar

    Autoriza o Ministro das Finanças a conceder à província da Guiné um subsídio extraordinário não reembolsável do montante de 20000000$00.

  • Tem documento Em vigor 1973-03-23 - AVISO DD3803 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público ter o Governo da Argentina depositado o seu instrumento de adesão à Convenção para a Cobrança de Alimentos no Estrangeiro.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-15 - Portaria 338/73 - Ministério das Comunicações - Administração-Geral do Porto de Lisboa

    Aprova as normas para admissão e promoção de pessoal do quadro da Administração-Geral do Porto de Lisboa.

  • Tem documento Em vigor 1973-05-30 - AVISO DD3847 - MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

    Torna público terem sido trocados os instrumentos de ratificação da Convenção Geral sobre Cooperação Científica e Tecnológica entre Portugal e a Espanha.

  • Tem documento Em vigor 1971-12-31 - Portaria 740/71 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Reforça uma verba inscrita no orçamento da despesa para o ano económico em curso do Centro de Documentação Técnico-Económica.

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