2000-05-31 - Declaração de Rectificação 6-O/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

De ter sido rectificada a Resolução do Conselho de Ministros nº 30/2000, da Presidência do Conselho de Ministros, que cria a equipa de missão para a participação portuguesa no Grupo Pompidou, publicada no Diário da República, 1ª Série, nº 115, de 18 de Maio de 2000.

1986-03-17 - Portaria 91/86 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretarias de Estado do Tesouro e dos Transportes e Comunicações

Autoriza a empresa pública Correios e Telecomunicações de Portugal a proceder à reconversão do montante de 50 milhões de dólares relativos ao empréstimo de 1981 para o equivalente em francos suíços, florins ou marcos alemães.

2000-09-20 - Portaria 799/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Renova, por um período de 15 anos, a concessão da zona de caça associativa de Seixo do Côa, abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias Seixo do Côa e de Cerdeira do Côa, município do Sabugal. Produz efeitos a partir de 16 de Julho de 2000.

2000-09-22 - Portaria 821/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de Paradela, município de Mogadouro, e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca de Paredela e Salgueiro a zona de caça associativa de Paradela e Salgueiro (processo nº 2353-DGF)

2000-09-22 - Portaria 822/2000 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Sujeita ao regime cinegético especial vários prédios rústicos sitos na freguesia de São Pedro Velho, município de Mirandela e concessiona, pelo período de 12 anos, à Associação de Caça e Pesca da Torca a zona de caça associativa de São Pedro Velho (processo nº 2359-DGF).

2000-09-05 - PORTARIA 1340/2000 - MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DESENVOLVIMENTO RURAL E PESCAS;MINISTÉRIO DA REFORMA DO ESTADO E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Cria um lugar de assessor principal, da carreira de técnico superior, a extinguir quando vagar, no quadro de pessoal da Direcção Regional de Agricultura de Entre Douro e Minho, aprovado pela Portaria n.º 537/99 de 23 de Julho.

2000-10-12 - Resolução do Conselho de Ministros 127/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Póvoa de Varzim de 25 de Maio de 2000, que aprovou o regulamento de organização e funcionamento da polícia municipal e o respectivo quadro de pessoal, e aprova o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município.

2000-10-12 - Resolução do Conselho de Ministros 128/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Paços de Ferreira de 7 de Junho de 2000, que aprovou o regulamento de organização e funcionamento da polícia municipal e o respectivo quadro de pessoal, e aprova o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município.

2000-10-12 - Resolução do Conselho de Ministros 129/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica a deliberação da Assembleia Municipal de Vila do Conde de 7 de Junho de 2000, que aprovou o regulamento de organização e funcionamento da polícia municipal e o respectivo quadro de pessoal, e aprova o contrato-programa a celebrar entre o Governo e o município.

2000-11-02 - Resolução do Conselho de Ministros 147/2000 - Presidência do Conselho de Ministros

Ratifica parcialmente as normas provisórias para a área a abranger pelo Plano de Urbanização da Póvoa de Varzim, cujo regulamento e planta de condicionantes são publicados em anexo. Estas normas vigoram pelo prazo de dois anos ou até à entrada em vigor do referido Plano.