1997-11-25 - Decreto do Presidente da República 70-C/97 - Presidência da República

Nomeia, sob proposta do Primeio-Ministro, o Prof. Doutor José Veiga Simão Ministro da Defesa Nacional, o Dr. Jorge Paulo Sacadura Almeida Coelho Ministro da Administração Interna, o Dr. Joaquim Augusto Nunes de Pina Moura Ministro da Economia, o Dr. Eduardo Luís Barreto Ferro Rodrigues Ministro do Trabalho e da Solidariedade, o Dr. António Luís Santos da Costa Ministro dos Assuntos Parlamentares, o engenheiro José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, o Dr. Vitalino José Fe (...)

1998-12-21 - DESPACHO CONJUNTO 889/98 - MINISTÉRIO DA CULTURA;MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Altera a redacção do n.º 2 do despacho conjunto 154/98 publicado bo DR, 2.ª, 54 de 5 de Março de 1998, alterando a composição do grupo de contacto permanente visando a preparação das medidas que permitam o estabelecimento da integração entre as políticas relativas ao ensino artístico e as referentes à promoção, animação e sensibilização para as artes. Nomeia como representante do Ministério da Educação a licenciada Isabel Maria Figueiredo Lopes; Como representante do Ministério da Cultura a mestre Maria de (...)

2006-09-04 - Portaria 901/2006 - Ministérios dos Negócios Estrangeiros, das Finanças e da Administração Pública, da Educação, da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior e da Cultura

Cria três lugares de adido ou conselheiro junto dos organismos internacionais nos quadros de pessoal das Missões Permanentes de Portugal junto da UNESCO e da OCDE, em Paris, extingue dois lugares de adido ou conselheiro junto dos organismos internacionais no quadro de pessoal da Missão Permanente de Portugal junto da Organização das Nações Unidas, em Nova Iorque, extingue dois lugares da categoria de secretário privativo do quadro de pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros e extingue, (...)

2009-04-13 - DESPACHO 9870/2009 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Aprova o modelo do relatório de monitorização a utilizar no acompanhamento trimestral da evolução dos prazos médios de pagamento, que consta do anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante. Extingue o Grupo de Monitorização do Programa «Pagar a Tempo e Horas», criado pelo despacho n.º 7857/2008, de 17 de Março, do Ministro de Estado e das Finanças. Atribui ao Gabinete de Planeamento, Estratégia, Avaliação e Relações Internacionais do Ministério das Finanças e da Administração Pública a coord (...)

2011-04-13 - Portaria 157/2011 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social

Homologa o adicional e as alterações (constantes do anexo I) ao protocolo que criou o Centro de Formação Profissional da Indústria Electrónica (CINEL) - que passa a denominar-se Centro de Formação Profissional da Indústria Electrónica, Energia, Telecomunicações e Tecnologias da Informação (CINEL) -, a outorgar entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP, I. P.), a Associação Nacional das Indústrias de Material Eléctrico e Electrónico (ANIMEE) - agora denominada Associação Portuguesa das Empre (...)

2014-01-22 - Despacho 978/2014 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional

Determina que os membros do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., José Mariano dos Santos Soeiro, Presidente, Rosa Maria Simões da Silva, Vice-Presidente, Dina Fernanda Sereno Ferreira, Vogal, e Duarte Alexandre de Jesus Rodrigues, Vogal, acumulem o exercício destas funções com as de, respetivamente, Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P., Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, IP, V (...)

2014-06-26 - Resolução da Assembleia da República 55/2014 - Assembleia da República

Aprova o recesso, por parte da República Portuguesa, aos estatutos da Comissão Internacional do Estado Civil (CIEC), constituídos pelo Protocolo assinado em Berna em 25 de setembro de 1950, pelo Regulamento Financeiro aprovado em Paris em 27 de setembro de 1951, pelo Protocolo Adicional concluído no Luxemburgo em 25 de setembro de 1952, pelo Acordo por troca de cartas de 31 de outubro de 1955 entre a CIEC e o Conselho da Europa, pelo Regulamento adotado em Montreux em 5 de setembro de 1963 e pelo Acordo por (...)

2019-02-04 - Portaria 116-A/2019 - Finanças, Administração Interna, Adjunto e Economia, Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, Saúde, Planeamento e Infraestruturas, Ambiente e Transição Energética e Mar - Gabinetes dos Ministros das Finanças, da Administração Interna, Adjunto e da Economia e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, da Ministra da Saúde, do Ministro do Ambiente e da Transição Energética, da Ministra do Mar e dos Secretários de Estado das Autarquias Locais e das Infraestruturas

Aprova o Plano de Melhoria da Qualidade do Ar da Região de Lisboa e Vale do Tejo para os poluentes partículas PM(índice 10) e dióxido de azoto nas aglomerações da Área Metropolitana de Lisboa Norte e da Área Metropolitana de Lisboa Sul

1993-10-18 - Portaria 1043/93 - Ministérios das Finanças e da Saúde

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE EGAS MONIZ, APROVADO PELA PORTARIA 770/80, DE 2 DE OUTUBRO (POSTERIORMENTE ALTERADO PELAS PORTARIAS 313/82, DE 24 DE MARCO, 191/83, DE 2 DE MARCO, 52/84, DE 25 DE JANEIRO, 368/84, DE 14 DE JUNHO, 957/84, DE 22 DE DEZEMBRO, 442/85, DE 9 DE JULHO, 165/87, DE 10 DE MARCO, 208/87, DE 23 DE MARCO, 150/88, DE 10 DE MARCO, 142/89, DE 27 DE FEVEREIRO, 857/91, DE 20 DE AGOSTO, E 30/92, DE 20 DE JANEIRO) NA PARTE RELATIVA AO PESSOAL DIRIGENTE, TÉCNICO SUPERIOR DE SAÚDE E TÉCN (...)

1995-10-17 - Despacho Normativo 61-G/95 - Ministério da Indústria e Energia

REGULAMENTA O REGIME DE APOIO A MODA E DESIGN, PREVISTO NA ALÍNEA F) DO ARTIGO 2 DO DESPACHO NORMATIVO 61-A/95, O QUAL REGULA O SISTEMA DE INCENTIVOS A MODERNIZAÇÃO DA INDÚSTRIA TÊXTIL (SIMIT). DEFINE O ÂMBITO DO REFERIDO REGIME DE APOIO, QUE ABRANGE OS PROJECTOS VISANDO O DESENVOLVIMENTO OU A INSTALAÇÃO DE NÚCLEOS DE APOIO A MODA E DESIGN AS EMPRESAS INDUSTRIAIS DO SECTOR TÊXTIL E DO VESTUÁRIO, SEDIADOS EM ASSOCIAÇÕES EMPRESARIAIS DESTE SECTOR, OU EM OUTRAS ENTIDADES SEM FINALIDADE LUCRATIVA QUE PRESTEM SE (...)