2018-02-13 - Portaria 109/2018 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Secretário de Estado do Orçamento e da Secretária de Estado da Saúde

Autoriza o Instituto Português de Oncologia de Lisboa Francisco Gentil, E. P. E., a assumir um encargo plurianual até ao montante de 1.243.902,44 EUR (um milhão, duzentos e quarenta e três mil, novecentos e dois euros e quarenta e quatro cêntimos), a que acresce IVA à taxa legal em vigor, referente à aquisição de serviços de assistência técnica preventiva e corretiva de equipamentos e de sistemas de processamento avançado de radiologia e medicina nuclear

2019-01-22 - Aviso 1338/2019 - Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Direção-Geral de Alimentação e Veterinária

Abertura do procedimento concursal com vista ao provimento de seis cargos de direção intermédia de 2.º grau, para Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária do Porto, Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária de Braga, Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária de Viana do Castelo, Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária de Vila Real e Douro Sul, Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária de Bragança e Chefe de Divisão de Alimentação e Veterinária de Chaves-Mirandela

2020-01-08 - Despacho 222/2020 - Justiça - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça

Subdelega no diretor-geral da Direção-Geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Dr. Rómulo Mateus, com possibilidade de subdelegação, as competências para a prática de todos os atos a realizar no âmbito das Resoluções do Conselho de Ministros n.os 98/2019, de 24 de junho, e 148/2019, de 5 de setembro - aquisição de refeições confecionadas destinadas à população dos centros educativos e dos estabelecimentos prisionais e a realizar despesa relativa à aquisição de serviços de vigilância eletrónica para execuç (...)

2020-09-24 - Despacho 9120-A/2020 - Finanças e Saúde - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e da Ministra da Saúde

Designa a Administração Regional de Saúde do Norte, I. P. (ARSN), como representante do Estado Português para efeitos da arbitragem, nos termos do Contrato de Gestão do Hospital de Braga, com vista a dirimir o litígio que opõe a Escala Braga à Entidade Pública Contratante, no âmbito do tratamento dos doentes com hepatite C e da dispensa de medicamentos de dispensa obrigatória em farmácia hospitalar a beneficiários dos subsistemas públicos de saúde

2020-11-04 - Despacho 10846-A/2020 - Finanças, Modernização do Estado e da Administração Pública e Ambiente e Ação Climática - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças, da Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública e do Ministro do Ambiente e da Ação Climática

Autoriza a celebração dos Acordos de Programa entre o Fundo Ambiental e as Áreas Metropolitanas para o apoio à contratação de veículos de transporte rodoviários, que não se encontrem em circulação, com operadores privados, para reforço da rede ferroviária e rodoviária por um período mínimo de três meses

2020-11-26 - Anúncio de procedimento 13808/2020 - Município de Castro Verde

Empreitada por Lotes: Lote 1 - Empreitada de valorização urbana do Eixo Largo Vítor Prazeres / Rua Dr. António Francisco Colaço e Remodelação Parcial da Rede de Águas de Castro Verde (Largo Vítor Prazeres / Rua Dr. António Francisco Colaço); Lote 2 - Empreitada de requalificação urbana da Rua da Batalha e da Aclamação e Remodelação Parcial da rede de águas de Castro Verde (Rua da Batalha e da Aclamação); Lote 3 - Empreitada de Execução do Parque de Estacionamento Automóvel da Rua de São Sebastião em Castro (...)

2021-09-17 - Despacho 9241-A/2021 - Negócios Estrangeiros, Defesa Nacional, Administração Interna, Saúde e Infraestruturas e Habitação - Gabinetes do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, dos Ministros da Defesa Nacional e da Administração Interna, da Ministra da Saúde e do Ministro das Infraestruturas e da Habitação

Aprova as listas dos países e das competições desportivas internacionais a que se aplicam as regras em matéria de tráfego aéreo, aeroportos, fronteiras terrestres, marítimas e fluviais e estabelece os requisitos de validade de certificados de vacinação ou recuperação emitidos por países terceiros em condições de reciprocidade

2023-06-16 - Anúncio de procedimento 9960/2023 - Agência Espacial Portuguesa - Portugal Space

O presente concurso público tem por objeto o aluguer e o fornecimento de materiais e a prestação dos serviços necessários à realização do evento denominado European Rocketry Challenge, edição de 2023, de acordo com as condições definidas no caderno de encargos. O objeto do presente concurso insere-se no CPV 79952000-2 Serviços de eventos, de acordo com o Regulamento (CE) nº 213/2008, da Comissão de 28 de novembro de 2007, publicado no Jornal Oficial da União Europeia nº L 74 de 15 de março de 2008.

2024-04-22 - Anúncio de procedimento 7898/2024 - Município de Felgueiras

AQUISIÇÃO DE SERVIÇOS - REVISÃO DE PROJETOS: "LOTE 1 - Revisão de Projeto de Execução de Reabilitação de Habitação Social do Município - Carvalhinhos; LOTE 2 - Revisão de Projeto de Execução de Reabilitação de Habitação Social do Município - Várzea; LOTE 3 - Revisão de Projeto de Execução de Reabilitação de Habitação Social do Município - Cabreira; LOTE 4 - Revisão de Projeto de Execução de Reabilitação de Habitação Social do Município - NorteCoop; LOTE 5 - Revisão de Projeto de Execução de Reabilitação de (...)

1990-11-20 - Portaria 1144/90 - Ministério da Educação

ESTABELECE QUE AOS DIPLOMAS OU CERTIFICADOS EMITIDOS PELOS INSTITUTOS SUPERIORES DE SERVIÇO SOCIAL DE LISBOA, PORTO E COIMBRA, PELA CONCLUSAO DO CURSO DE SERVIÇO SOCIAL MINISTRADO NAQUELES ESTABELECIMENTOS ATE AO ANO LECTIVO DE 1988-1989 E PELOS INSTITUTOS DE EDUCAÇÃO E SERVIÇO SOCIAL DE ANGOLA E DE MOÇAMBIQUE QUE ATE A INDEPENDÊNCIA DAQUELES TERRITÓRIOS PODEM SER ATRIBUIDOS OS EFEITOS ESTABELECIDOS NOS NUMEROS 3 DAS PORTARIAS NUMEROS 793/89, 796/89 E 15/90, DE 8 E DE 9 DE SETEMBRO E 9 DE JANEIRO, RESPECTIV (...)