-
2023-02-01 -
Anúncio de procedimento
1397/2023 -
CERCI Flor da Vida - Cooperativa para a Educação e Reabilitação de Crianças Inadaptadas, C. R. L.
Empreitada de Obras Públicas para "CONSTRUÇÃO DE LAR RESIDENCIAL, CENTRO DE ATIVIDADES E CAPACITAÇÃO PARA A INCLUSÃO (C.A.C.I.), ESTRUTURA RESIDENCIAL PARA IDOSOS (E.R.P.I.), SERVIÇO DE APOIO DOMICILIÁRIO (S.A.D.), UNIDADE DE CUIDADOS CONTINUADOS (U.C.C.I.) E CLÍNICA DE SAÚDE E GERONTOLOGIA - COMPLEXO SOCIAL E DE SAÚDE DA QUINTA DAS ROSAS", de acordo com os trabalhos definidos, quanto à sua espécie, quantidade e condições técnicas de execução, no PROJETO e no CADERNO DE ENCARGOS.
-
2024-11-13 -
Anúncio de procedimento
24302/2024 -
Tratolixo - Tratamento de Residuos Sólidos, E. I. M. - Empresa Intermunicipal, S. A.
24.DF.03 - Aquisição de serviços de seguros Lote 1: - Seguros de "Danos Patrimoniais (Multi-Riscos/Perdas de Exploração)" - Seguros de "Máquinas Casco 1 - Máquinas Industriais" - Seguros de "Máquinas Casco 2 - Veículos" Lote 2: - Seguro de "Responsabilidade Ambiental" - Seguro de "Responsabilidade Civil Exploração" Lote 3: - Seguro de "Responsabilidade Civil - Depósito de Combustível" Lote 4: - Seguro de "Responsabilidade Civil Administradores" - Seguro de "D&O - Administradores, gerentes e diretores" Lote (...)
-
2024-11-25 -
Anúncio de procedimento
25308/2024 -
Tratolixo - Tratamento de Residuos Sólidos, E. I. M. - Empresa Intermunicipal, S. A.
24.DF.03 - Aquisição de serviços de seguros Lote 1: - Seguros de "Danos Patrimoniais (Multi-Riscos/Perdas de Exploração)" - Seguros de "Máquinas Casco 1 - Máquinas Industriais" - Seguros de "Máquinas Casco 2 - Veículos" Lote 2: - Seguro de "Responsabilidade Ambiental" - Seguro de "Responsabilidade Civil Exploração" Lote 3: - Seguro de "Responsabilidade Civil - Depósito de Combustível" Lote 4: - Seguro de "Responsabilidade Civil Administradores" - Seguro de "D&O - Administradores, gerentes e diretores" Lote (...)
-
ESTABELECE A ORGÂNICA DO GABINETE DE COORDENAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DO MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES (GCI) CRIADO PELO DECRETO LEI NUMERO 99/92, DE 28 DE MAIO, EM SUBSTITUIÇÃO DO EXTINTO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO. TRANSMITA PARA O GCI A TITULARIDADE DOS BENS MÓVEIS DO GABINETE DE ESTUDOS E PLANEAMENTO, BEM COMO QUAISQUER OBRIGAÇÕES, VALORES E DIREITOS. O GABINETE DE COORDENAÇÃO DOS INVESTIMENTOS DISPOE DOS SEGUINTES SERVIÇOS: DIRECÇÃO DE SERVIÇOS DE PLANEAMENTO E DE COORDE (...)
-
1992-08-21 -
Declaração
88/92 -
Ministério das Finanças - Gabinete da Secretária de Estado Adjunta e do Orçamento - Direcção-Geral da Contabilidade Pública - Direcção dos Serviços Gerais do Orçamento
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS ESPECIAIS NO ORÇAMENTO DOS SEGUINTES MINISTÉRIOS: MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL, MINISTÉRIO DAS FINANÇAS, MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA, MINISTÉRIO DA JUSTIÇA, MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA, MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO, MINISTÉRIO DA SAÚDE, MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICACOES, MINISTÉRIO DO COMERCIO E TURISMO, MINISTÉRIO DO AMBIENTE E RECURSOS NATURAIS, MINISTÉRIO (...)
-
1993-07-14 -
Decreto Legislativo Regional
8/93/M -
Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa Regional
ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO REGISTO DE EMPRESAS E SEUS TRABALHADORES EM SERVIÇO NOUTROS ESTABELECIMENTOS. TODAS AS ENTIDADES EMPREGADORAS QUE, A QUALQUER TÍTULO TENHAM NOS SEUS ESTABELECIMENTOS PESSOAL PERTENCENTE AO QUADRO DE OUTRAS ENTIDADES EMPREGADORAS DEVERAO POSSUIR UM REGISTO, CUJAS NORMAS SAO DEFINIDAS PELO PRESENTE DIPLOMA. DEVERAO IGUALMENTE SER OBJECTO DE REGISTO TODAS AS DEMAIS SITUAÇÕES DE TRABALHO, INCLUINDO AS EXERCIDAS POR CONTA PRÓPRIA OU EM REGIME DE MERA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. O PRESENT (...)
-
DECLARA, COM FORÇA OBRIGATÓRIA GERAL, A INCONSTITUCIONALIDADE DE TODAS AS NORMAS DO DECRETO REGULAMENTAR REGIONAL 21/88/A, DE 25 DE MAIO, REGULAMENTA A ORGÂNICA DOS SERVIÇOS SOCIAIS DA UNIVERSIDADE DOS AÇORES, S.S.U.A., POR VIOLAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES CONJUGADAS DOS ARTIGOS 229, ALÍNEA B), SEGUNDA PARTE, E 234 DA CONSTITUICAO, NA VERSÃO DE 1982. RESSALVA OS EFEITOS ENTRETANTO PRODUZIDOS POR TAIS NORMAS E, BEM ASSIM, OS EFEITOS QUE ELAS VENHAM A PRODUZIR ATE A DATA DA PUBLICAÇÃO DO PRESENTE ACÓRDÃO NO DIÁRIO DA (...)
-
ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DO HOSPITAL DE PULIDO VALENTE, APROVADO PELA PORTARIA 665/80, DE 16 DE SETEMBRO (POSTERIORMENTE ALTERADA PELAS PORTARIAS 50/82, DE 13 DE JANEIRO, 1299/82, DE 31 DE DEZEMBRO, 608/83, DE 26 DE MAIO, 638/84, DE 25 DE AGOSTO, 204/87, DE 21 DE MARCO, 150/88 DE 10 DE MARCO, 160/88, DE 15 DE MARCO, 304/89, DE 21 DE ABRIL, 436/89, DE 15 DE JUNHO, 755/89, DE 1 DE SETEMBRO, 413/91, DE 16 DE MAIO E 1170/91, DE 15 DE NOVEMBRO) NA PARTE RELATIVA AO PESSOAL DE INFORMÁTICA, CONFORME QUADRO PUBLI (...)
-
DECIDE PRONUNCIAR-SE PELA INCONSTITUCIONALIDADE DAS DISPOSIÇÕES CONJUGADAS DOS ARTIGOS 1, NUMEROS 2 - NA PARTE RELATIVA A INICIATIVA PRÓPRIA DA POLÍCIA JUDICIÁRIA - E 3, ALÍNEA A) E 3, NUMEROS 1 E 2, TODOS COM REFERÊNCIA AO NUMERO 1 DO ARTIGO 1 DO DECRETO NUMERO 126/VI DA ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA, RELATIVO A 'MEDIDAS DE COMBATE A CORRUPÇÃO E CRIMINALIDADE ECONÓMICA E FINANCEIRA', POR VIOLAÇÃO DO DISPOSTO, CONJUGADAMENTE, NO ARTIGO 26, NUMERO 1 E DO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE DA LEI, DECORRENTE DAS DISPOS (...)
-
APROVA O REGULAMENTO DAS MODALIDADES DE APLICAÇÃO E DO FINANCIAMENTO DAS ACÇÕES DE INSPECÇÃO DAS CARNES FRESCAS, PUBLICADO EM ANEXO AO PRESENTE DIPLOMA, CONSIDERANDO O DECRETO LEI 365/93, DE 22 DE OUTUBRO (TRANSPOE PARA A ORDEM JURÍDICA INTERNA OS PRINCÍPIOS CONSTANTES DAS DIRECTIVAS DO CONSELHO 85/73/CEE (EUR-Lex) E 88/409/CEE (EUR-Lex) RESPECTIVAMENTE DE 29 DE JANEIRO E DE 15 DE JUNHO E DA DECISÃO 88/408/CEE (EUR-Lex), DO CONSELHO DE 15 DE JUNHO, RELATIVAS AS INSPECÇÕES E CONTROLOS SANITÁRIOS DE CARNES FR (...)
208783/208952
