2014-07-07 - Despacho 8726/2014 - Ministério do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia - Gabinete do Secretário de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza

Determina que as parcelas a expropriar abrangidas pela declaração de utilidade pública, com caráter de urgência, necessárias à execução do Bloco de Rega de S. Matias, compreendendo a implantação das caixas de derivação e maciços da rede de rega e a implantação da rede viária de serviço ao bloco de Rega, no âmbito do EFMA, constem das plantas anexas ao presente despacho e que dele fazem parte integrante.

2015-02-25 - Aviso 2079/2015 - Ministério da Justiça - Direção-Geral da Administração da Justiça

Na sequência de procedimento concursal aberto por aviso nº 366/2014, publicado no Diário da República, 2ª série, nº 6, de 9 de janeiro de 2014, foi celebrado no dia 25 de agosto de 2014, contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com a escrivã auxiliar em comissão de serviço na Direção-Geral da Administração da Justiça, Mestre Libânia Ascensão dos Reis Santos, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira de técnico superior no mapa de pessoal desta Direção-Geral

2013-02-07 - Anúncio de procedimento 609/2013 - Parque Escolar, E.P.E.

PE_13013_CQS - Concurso Limitado Internacional por Prévia Qualificação para a Prestação de Serviços de Conservação, Manutenção e Apoio à Exploração a Edifícios Escolares do Programa de Modernização das Escolas com Ensino Secundário, da Delegação Norte - LOTE N1, que inclui: Escola Secundária Avelar Brotero; Escola Secundária Montemor-o-Velho; Escola Secundária da Quinta das Flores e Conservatório de Música de Coimbra; Escola Secundária Infanta D. Maria; Escola Secundária de Pombal; Escola Secundária Francis (...)

2015-11-02 - Louvor 595/2015 - Ministério da Educação e Ciência - Gabinete do Secretário de Estado do Ensino Superior

Louvor aos Profs. Doutores Luís Guilherme da Silva Arnaut Moreira, Paulo Jorge da Silva Bártolo, Carlos Alberto Diogo Soares Borrego, Maria de Fátima de Sousa Basto Vieira, Sofia Gabriela Assis de Morais Miguens Travis, António Manuel Pinto do Amaral Coutinho, Miguel Ângelo dos Reis Portela, Carlos Alberto Mota Soares e Manuel José Teixeira Carrondo, pelo trabalho desenvolvido no âmbito da comissão para conduzir o estudo piloto sobre avaliação da transferência de conhecimento das instituições de ensino supe (...)

1922-10-17 - Decreto 8428 - Ministério da Instrução Pública - 10.ª Repartição da Direcção Geral da Contabilidade Pública

Transfere dentro do capítulo 5.º do orçamento da despesa do Ministério da Instrução Pública do ano económico de 1921-1922 vários saldos existentes no artigo 36.º para refôrço do artigo 40.º e destinados a despesas de material e diversas do Observatório Astronómico da Universidade de Coimbra, Observatório Astronómico da Faculdade de Sciências da Universidade de Lisboa e Faculdades da Universidade do PôrtoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1925-12-07 - Decreto 11321 - Ministério da Marinha - Comando Geral da Armada - Intendência do Pessoal

Determina que sempre que no navio de salvação Patrão Lopes, ou em quaisquer navios empregados em serviços de reboque e outros, se executem trabalhos violentos, tais como os de salvação, rocega, etc., feitos fora das horas usuais dos serviços de bordo, seja distribuída uma ração suplementar ao pessoal que nesses serviços estiver empregado, e que ao pessoal do convés empregado nos serviços especiais dêsses navios sejam fornecidos, por conta do Estado, a cada praça, um fato e boné de cotim

1930-03-03 - Decreto 18028 - Ministério do Interior - Direcção Geral de Assistência

Determina que os papéis de crédito que pertenciam ao extinto Asilo D. Luís I, e ainda em seu nome, sejam averbados à Direcção Geral de Assistência - Autoriza a mesma Direcção Geral a liquidar todos os encargos resultantes da acção que lhe foi movida pelo arrendatário dos terrenos pertencentes ao referido Asilo e a mandar reparar e adaptar os edifícios anexos ao Asilo de Velhos de Campolide, a fim de ali serem instalados um recolhimento de desamparados, um albergue e um depósito para mendigos

2016-04-19 - Despacho 5240/2016 - Presidência do Conselho de Ministros - Secretaria-Geral

Delega na Secretária-Geral-Adjunta, Catarina Maria Romão Gonçalves, na Diretora de Serviços de Assuntos Jurídicos e Documentação, Ana Maria Xara Brasil Sassetti da Mota, na Diretora de Serviços de Recursos Humanos, Ana Mafalda de Magalhães e Menezes Nunes Pereira Kopke Esteves, no Diretor de Serviços de Património e Aquisições, Ricardo Manuel Martins dos Santos, no Chefe da Divisão de Planeamento e Avaliação, Miguel Martins Agrochão, e na Chefe da Equipa Multidisciplinar DIGESTO, Maria Manuel Pais Correia, (...)

2016-04-19 - Aviso 29/2016/A - Região Autónoma dos Açores - Secretaria Regional da Saúde - Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores

Procedimento concursal comum para recrutamento e preenchimento de 6 (seis) postos de trabalho para o desenvolvimento de atividades decorrentes da carreira especial de Enfermagem, categoria de Enfermeiro, do Quadro Regional de Ilha Terceira, afeto à Secretaria Regional da Saúde, Serviço Regional de Proteção Civil e Bombeiros dos Açores, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo pelo período de 1 ano, passível de ser renovável até 3 anos