1993-07-14 - Decreto-Lei 250/93 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Altera o Decreto-Lei n.º 328-B/86, de 30 de Setembro (estabelece o novo regime de crédito à habitação própria).

1993-08-17 - DESPACHO DIDESP31/93 - GABINETE DE ESTUDOS ECONÓMICOS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DELEGA NO SUBDIRECTOR DO GABINETE DE ESTUDOS ECONÓMICOS, DR. FERNANDO MARIA LOPES CHAU, ALGUMAS COMPETENCIAS PRÓPRIAS ATRIBUIDAS AO DIRECTOR-GERAL.

1973-08-25 - Decreto 434/73 - Ministério das Corporações e Previdência Social - Direcção-Geral da Previdência

Actualiza a lista das doenças profissionais e cria uma comissão permanente incumbida do exame e revisão daquela lista..

1993-11-13 - DESPACHO DD225/93 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

NOMEIA O LICENCIADO JOSÉ DO ESPÍRITO SANTO MENEZES E TELES PARA EXERCER AS FUNÇÕES DE DIRECTOR GERAL DOS ESPECTÁCULOS E DAS ARTES.

1993-12-30 - DESPACHO 8/93-XII - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O MINISTRO DAS FINANÇAS NOMEIA PARA SUA SECRETÁRIO PESSOAL MARIA EDUARDA GOMES FERREIRA, PARA O EFEITO REQUISITADA A SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO DAS FINANÇAS.

1994-01-05 - DESPACHO 10/93-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O SECRETÁRIO DE ESTADO DOS S FISCAIS, DETERMINA O DESTACAMENTO, PARA O SEU GABINETE, DE DOIS AUXILIARES ADMINISTRATIVOS.

1993-12-30 - DESPACHO CONJUNTO DIDC173/93 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

APROVA AS TAXAS DE PORTAGEM DE VARIOS AUTO- ESTRADAS, PARA VIGORAREM A PARTIR DE 1-1-94.

1994-01-13 - DESPACHO 849/93-XII - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

DETERMINA QUAIS OS ORGANISMOS PÚBLICOS E ENTIDADES AUTORIZADAS A EXERCER A FUNÇÃO DE CAIXA, PARA COBRANCA DE RECEITAS PÚBLICAS.

1979-08-24 - DECLARAÇÃO DD793 - PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Rectifica o Decreto Lei 191-C/79, de 25 de Junho (procede à reestruturação de carreiras e à correcção de anomalias na administração pública).

1994-02-24 - DECLARAÇÃO DDECL14/94 - SECRETARIA GERAL-PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, CONFORME DESPACHO DO PRIMEIRO MINISTRO DE 940208, O GRUPO DESPORTIVO 1 DE MAIO COM SEDE NO BARREIRO.