2012-05-25 - Despacho 7271/2012 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna

Designa Lélia Isabel Batista Santos Silva para exercer as funções de apoio técnico-administrativo no gabinete do Secretário de Estado da Administração Interna, Filipe Tiago de Melo Sobral Lobo d'Ávila.

2012-05-31 - Despacho 7495/2012 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

Revoga, parcialmente, o despacho 10416/2011, de 18 de agosto, no que se refere à delegação de competências nas trabalhadoras que vêm assegurando a coordenação dos serviços administrativos dos Governos Civis de Évora e de Faro.

2012-06-14 - Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores 19/2012/A - Região Autónoma dos Açores - Assembleia Legislativa

Recomenda que a Comissão Europeia, no âmbito dos futuros acordos comerciais da União Europeia multilaterais e bilaterais, preveja estudos de impacto para regiões ultraperiféricas, como os Açores.

2012-06-22 - Despacho 8419/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior

Regista a criação do curso de especialização tecnológica em Fiscalidade, a ministrar na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico da Guarda a partir do ano letivo de 2013-2014, inclusive.

2012-06-25 - Despacho 8452/2012 - Ministério da Administração Interna - Gabinete do Ministro

Nomeia o mestre Pedro Duarte Silva para exercer, em regime de substituição e em comissão de serviço, as funções de diretor da Área de Planeamento Estratégico e Política Legislativa da Direção-Geral de Administração Interna.

2012-06-28 - Despacho 8650/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional

Subdelega competências do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, Paulo Frederico Agostinho Braga Lino, no director-geral de Pessoal e Recrutamento Militar, Alberto António Rodrigues Coelho.

2012-06-28 - Despacho 8676/2012 - Ministério da Educação e Ciência - Direção-Geral do Ensino Superior

Aprova os prazos em que devem ser praticados os atos referentes ao concurso nacional de acesso e ingresso no ensino superior público para a matrícula e inscrição no ano letivo de 2012-2013.

2012-07-02 - Declaração 133/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2012 ao Clube de Rugby de Arcos de Valdevez, podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.

2012-07-11 - Despacho 9349/2012 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Aprova o Program Arrangement - Spare Parts (PAS MoU) e delega competencias do Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco, no Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante José Carlos Torrado Saldanha Lopes.

2012-07-16 - Declaração 147/2012 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Secretário de Estado do Desporto e Juventude

Reconhece que os donativos concedidos no ano de 2011 à Associação Desportiva Cultural Recreativa Bairro dos Anjos, podem beneficiar do regime fiscal previsto no Estatuto dos Benefícios Fiscais.