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1960-11-09 -
Aviso
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Torna público ter o Governo da Polónia depositado o instrumento de adesão, com reservas, à Convenção aduaneira sobre facilidades ao turismo, celebrada em Nova Iorque, a 4 de Junho de 1954
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1961-11-27 -
Aviso
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Torna público ter o Governo da República de Chipre notificado a sua adesão ao Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, assinado em Chicago a 7 de Dezembro de 1944
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1962-01-12 -
Aviso
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Torna público ter o Governo da República Popular da Polónia depositado o instrumento de adesão à Convenção Internacional de pescarias do Noroeste do Atlântico, assinada em 8 de Fevereiro de 1949
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1962-01-13 -
Aviso
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Torna público ter a República da Síria confirmado a sua aceitação formal das obrigações da constituição da Organização Internacional do Trabalho, dada por aquele país em 4 de Dezembro de 1947
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1962-02-12 -
Aviso
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Torna público ter o Governo da Jugoslávia depositado o instrumento de adesão à Convenção aduaneira sobre as cadernetas E. C. S. para amostras comerciais, assinada a 1 de Março de 1956
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1962-05-07 -
Despacho Ministerial
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Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Gabinete do Secretário de Estado
Cria, na dependência da Direcção-Geral dos Serviços Agrícolas, o Centro Nacional de Estudos e de Fomento da Fruticultura e os núcleos de assistência técnica à fruticultura
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1962-05-15 -
Aviso
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Torna público terem vários países depositado os instrumentos de adesão à Convenção aduaneira sobre a importação temporária de veículos rodoviários particulares, assinada em Nova Iorque em 4 de Junho de 1954
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1962-08-09 -
Aviso
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Torna público terem a ilha de Man, ilhas de Fidji, Gibraltar e Sarawak comunicado a entrada em vigor da Convenção universal de direitos de autor, de 6 de Setembro de 1952
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1963-07-29 -
Aviso
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Torna público ter o Governo da Bulgária depositado, sob reserva, o instrumento de adesão do Protocolo sobre sinais de estrada e sinalização, concluído em Genebra em 19 de Setembro de 1949
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1964-04-29 -
Aviso
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Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção-Geral dos Negócios Económicos e Consulares
Torna público ter o Governo da França aderido à Convenção internacional para a facilitação de importação de amostras comerciais e material publicitário, concluída em Genebra a 7 de Novembro de 1952
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