1991-11-27 - DESPACHO 12/91 - SECRETARIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO-MINISTÉRIO DO PLANO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

NOMEIA O LICENCIADO JOÃO ANTÓNIO ROMÃO PEREIRA REIS CHEFE DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO LOCAL E DO ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO.

1991-08-12 - DESPACHO 12/91 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

NOMEIA PAULA CRISTINA DOS SANTOS BARATA DOS SANTOS PARA A REALIZAÇÃO DE TRABALHOS DA SUA ESPECIALIDADE NO GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DAS OBRAS PÚBLICAS TRANSPORTES E COMUNICACOES.

1992-03-05 - DESPACHO 12/91 - DIRECÇÃO-GERAL DAS CONTRIBUIÇÕES E IMPOSTOS-SECRETÁRIO DE ESTADO DOS ASSUNTOS FISCAIS

O DIRECTOR GERAL DA DIRECÇÃO GERAL DAS CONTRIBUICOES E IMPOSTOS, DELEGA NOS SUBDIRECTORES GERAIS ALGUMAS COMPETENCIAS RELACIONADAS COM O CODIGO DO IMPOSTO SOBRE O RENDIMENTO DAS PESSOAS COLECTIVAS E CODIGO DO IMPOSTO SOBRE O VALOR ACRESCENTADO.

1992-01-23 - DESPACHO 12/91 - SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA SAÚDE

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Jorge Augusto Pires, no chefe do seu gabinete, licenciado Lino Lopes da Silva, para autorizar todas as despesas inerentes ao referido gabinete, até ao limite máximo das dotações orçamentais que lhe estão atribuídas.

1991-11-28 - DESPACHO 12/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO-MINISTRO DA JUSTIÇA

O SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO DA JUSTIÇA DELEGA NO DIRECTOR GERAL DOS SERVIÇOS DE INFORMÁTICA COMPETENCIA PARA A PRÁTICA DE VARIOS ACTOS NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS E DA GESTÃO DO PESSOAL. RATIFICA TODOS OS ACTOS DO ÂMBITO DO PRESENTE DESPACHO PRATICADOS DESDE 5/11/91.

1991-07-20 - DESPACHO 12/91 - SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA-MINISTÉRIO DA AGRICULTURA PESCAS E ALIMENTAÇÃO

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA AGRICULTURA DELEGA NO PRESIDENTE DO INSTITUTO NACIONAL DE INVESTIGAÇÃO AGRÁRIA OS PODERES CONFERIDOS AO ANTERIOR TITULAR DO CARGO PELOS SEUS DESPACHOS 14/90, DE 13 DE MARCO, E 5/91, DE 22 DE FEVEREIRO (DELEGACAO DE VARIAS COMPETENCIAS NOMEADAMENTE NO ÂMBITO DA AUTORIZAÇÃO DE DESPESAS). RATIFICA TODOS OS ACTOS PRATICADOS PELO PRESIDENTE DO REFERIDO INSTITUTO DESDE O DIA 910410.