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  • Tem documento Em vigor 1927-04-22 - Decreto 13494 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

    Abre um crédito para pagamento de tarefas a executar pelo pessoal da secretaria da Junta do Crédito Público e aquisição de livros para registo de cupões, dos fundos internos e externos

  • Tem documento Em vigor 1927-05-27 - Decreto 13692 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Superior - 2.ª Repartição

    Cria na Biblioteca Geral da Universidade de Coimbra mais um lugar de primeiro conservadorNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1927-06-17 - Decreto 13792 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Primário e Normal - 3.ª Repartição

    Regula a forma de realização dos exames finais das escolas normais primáriasNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1927-09-08 - Portaria 5026 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

    Manda entregar à Irmandade de S. Bartolomeu, encarregada do culto católico da freguesia de Vale da Pinta, concelho do Cartaxo, o passal sito às Hortas Velhas

  • Tem documento Em vigor 1927-09-27 - Decreto 14329 - Ministério do Comércio e Comunicações - Direcção Geral de Minas e Serviços Geológicos - Repartição de Minas

    Nomeia os representantes de Portugal no XII Congresso Internacional de Hidrologia, Climatologia e Geologia Médicas - Determina a abertura de um crédito para despesas da referida representação

  • Tem documento Em vigor 1927-09-28 - Decreto 14345 - Ministério da Agricultura - Bôlsa Agrícola

    Determina que as fábricas de conservas, depois de autorizadas pela Bôlsa Agrícola, possam fazer a importação em regime de drawback de óleos comestíveis e azeites com menos de 1 grau de acidez, exclusivamente destinados à sua indústria

  • Tem documento Em vigor 1927-10-13 - Portaria 5051 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

    Determina que à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Santa Eulália, concelho de Arouca, seja feita a entrega de vários bens destinados ao culto

  • Tem documento Em vigor 1927-10-24 - Portaria 5063 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

    Determina que à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Orvalho, concelho de Oleiros, sejam entregues em uso e administração vários bens destinados ao culto

  • Tem documento Em vigor 1927-10-29 - Decreto 14504 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 2.ª Repartição

    Nomeia um professor efectivo de educação física do Liceu de Latino Coelho, em LamegoNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

  • Tem documento Em vigor 1927-11-14 - Portaria 5079 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

    Determina a entrega em uso e administração de vários bens destinados ao culto à corporação encarregada do culto católico na freguesia de Peroselo, concelho de Penafiel

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