Designa, em regime de substituição, o licenciado Luís Miguel Gaudêncio Simões do Souto Barreiros para exercer o cargo de diretor de serviços de Assuntos Europeus e Relações Internacionais

Despacho 2030/2024

Sumário: Designa, em regime de substituição, o licenciado Luís Miguel Gaudêncio Simões do Souto Barreiros para exercer o cargo de diretor de serviços de Assuntos Europeus e Relações Internacionais.

Considerando que o cargo de cargo de direção intermédia de 1.º grau, previsto na estrutura orgânica nuclear do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, constante do artigo 2.º da Portaria 179-A/2017 de 11 de setembro, se encontra vago;

Considerando a necessidade de assegurar o normal funcionamento da referida Direção, até à nomeação de um titular recrutado por procedimento concursal;

Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar.

Assim, ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, designo, em regime de substituição, o licenciado Luís Miguel Gaudêncio Simões do Souto Barreiros para exercer o cargo de Diretor de Serviços de Assuntos Europeus e Relações Internacionais, do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidência a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada ao exercício das respetivas funções.

O presente despacho produz efeitos a 1 de março de 2024.

5 de fevereiro de 2024. - O Diretor-Geral, Eduardo Albano Duque Correia Diniz.

Nota Biográfica

Luís Miguel Gaudêncio Simões do Souto Barreiros, nascido a 25 de maio de 1970

Formação Académica:

Licenciatura em Engenharia Agronómica - Ramo de Fitotecnia, no Instituto Superior de Agronomia, Universidade Técnica de Lisboa (1995).

Master in Business Administration - XVI Executive MBA - AESE/IESE Business School (20162018);

Formação Profissional:

Curso de Auditor de Defesa Nacional 2018-2019, Instituto de Defesa Nacional, Lisboa 2019;

Programa "Strategic Trends" - AESE Business School, Lisboa 27 e 28 de fevereiro de 2018;

Programa "Indian Perspectives on Business Management", Indian Institute of Management Ahmedabad, Ahmedabad, 21 a 27 de janeiro de 2018;

Programa "Excelling in Leadership Intensive week" - AESE Business School, Lisboa 18 a 21 de outubro de 2017;

Programa "Business Innovation and Entrepreneurship" - IESE /AESE Business School, New York, 18 a 21 de abril de 2017;

Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP, Algés 2007;

Curso "European Negotiations", E.I. P.A., Maastrich 2000;

Curso "The Presidency and the European Union", E.I.P.A., Lisboa 1999;

Atividade Profissional:

Assessor da Direção do Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral (desde abril de 2017). Assessoria à Direção em diversas áreas nomeadamente ao nível do acompanhamento da Reforma da PAC, matérias de política sectorial, digitalização, inovação e simplificação; Coordenação do Grupo de trabalho responsável pela elaboração e implementação da estratégia nacional e do respetivo plano de ação para a promoção da produção nacional de cereais; Coordenação do Grupo de trabalho responsável pela elaboração da estratégia para a digitalização prevista no Plano Estratégico da PAC;

Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP (mar. 2012-mar. 2017), Para além das funções associadas ao cargo, destaca-se as seguintes funções:

Presidente do Conselho de Administração da Floresta Atlântica - SGFII, SA; o Participação nas Conferências de Organismos Pagadores da UE;

Participação nos trabalhos preparatórios tendo em vista a implementação do novo Programa de Desenvolvimento Rural 2014-2020 e dos novos instrumentos da PAC; o Co-Chairman da Learning Network EU Paying Agencies and Co-ordinating Bodies;

Tutela das áreas de Ajudas Diretas, de Apoios ao Investimento e de Apoios de Mercado;

Vogal do Conselho Diretivo do Instituto de Financiamento da Agricultura e Pescas, IP (dez. 2009-mar. 2012), com a tutela das seguintes áreas relativas à Gestão das medidas comunitárias, de apoio ao rendimento dos agricultores, das medidas previstas na organização comum dos mercados agrícolas, das medidas de apoio às regiões ultraperiféricas nomeadamente o Programa POSEI, das medidas de apoio agroambiental e às zonas desfavorecidas, das medidas veterinárias e Sistemas de identificação animal e das medidas de intervenção no setor das pescas. Responsável igualmente pela tutela da Área jurídica, contencioso e devedores.

Diretor de Serviços de Normalização e Segurança Alimentar do Gabinete de Planeamento e Políticas (mar. 2007-dez. 2009), destacando-se as funções de coordenação da Direção de Serviços ao nível do acompanhamento das medidas de regulamentação de mercado de natureza horizontal da PAC, nomeadamente o regime de pagamento único e a condicionalidade. Coordenação, acompanhamento e proposta de medidas de políticas relativas à qualidade e segurança alimentar, coordenando e avaliando a sua execução pelos serviços regionais do MADRP. Coordenação da representação junto das diferentes instâncias da UE em matéria de legislação e normalização alimentar, incluindo no Comité Permanente da Cadeia Alimentar e da Saúde Animal, bem como junto de outras instâncias internacionais, nomeadamente o Codex Alimentarius. Porta-voz da delegação portuguesa presente nos Grupos de Trabalho do Conselho sobre o "exame de saúde da PAC" e sobre a OCM Única. Presidente do Grupo Questões Agrícolas Horizontais - Simplificação da PAC.

Diretor de Serviços de Produções Animais do Gabinete de Planeamento e Política Agroalimentar (GPPAA) (jun. 2004-fev. 2007), destacando-se as funções de coordenação da Direção de Serviços ao nível do acompanhamento das fileiras pecuárias e dos instrumentos de politica agrícola aplicáveis a estes setores; Coordenação do serviço responsável pela operacionalização dos mecanismos introduzidos pela Reforma da PAC nomeadamente na elaboração de legislação e emissão de pareceres; Participação nos comités de gestão e Grupos de Trabalho do Conselho nas áreas específicas de atuação da Direção de Serviços e das Ajudas Diretas; Representante no GT para a certificação de Produtos Agroalimentares, na Comissão Consultiva para a PCIP, no GT para a criação de um regime de licenciamento das explorações pecuárias; Membro efetivo do GT de avaliação dos serviços do MADRP criado pela RCM n.º 124/2005, Porta-voz no "GT da Comissão para a simplificação da PAC".

Chefe da Divisão de Bovinos Ovinos e Caprinos do GPPAA (dez. 1999-jun. 2004), destacando-se: Participação como porta-voz nos Comités de Gestão Carne de Bovino, de Ovino e Caprino, Ajudas Diretas, Grupo de Trabalho da Comissão para a simplificação da PAC; Participação na negociação ao nível da UE, e na implementação ao nível nacional dos dossiers:"Rotulagem carne bovino" (2000 e 2004), "Medidas para reequilibrar mercado carne de bovino - crise da EEB de 2000/2001" (2001), "Reforma OCM carne de ovino e caprino" (2001), "Reforma da PAC" (2003); Membro do GT para a operacionalização do RPU.

Técnico Superior do GPPAA na Direção de Serviços de Produtos Animais, Divisão de Leite e Lacticínios (mar. 1998-ago. 1999), com funções ao nível do acompanhamento e análise de mercado, e da contribuição para a definição da política do setor, destacando-se a participação no Comité de Gestão do Leite e produtos lácteos, como porta-voz e o acompanhamento das negociações da Agenda-2000;

Divisão de Bovinos Ovinos e Caprinos (set. 1999-dez. 1999), com funções ao nível do acompanhamento e análise de mercado, e da contribuição para a definição da política do setor.

Técnico Superior do Instituto da Vinha e do Vinho (jan. 1995-mar. 1998), integrado na Direção de Serviços de Mercados Vitivinícolas - Divisão de Intervenção no Mercado.

317358977

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.