Procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe de divisão da Prevenção e Pós-Avaliação (DPP) do Departamento de Avaliação Ambiental (DAIA)

Aviso 4448/2024

Sumário: Procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau de chefe de divisão da Prevenção e Pós-Avaliação (DPP) do Departamento de Avaliação Ambiental (DAIA).

Procedimento concursal para provimento de cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão da Prevenção e Pós-Avaliação (DPP) do Departamento de Avaliação Ambiental (DAIA)

Nos termos previstos no n.º 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, e por despacho do Presidente do Conselho Diretivo Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA), Dr. Nuno Lacasta, de 24 de novembro de 2023, torna-se público que a APA vai proceder à abertura, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia da publicação do Aviso no Diário da República, de procedimento concursal de recrutamento para seleção de um dirigente intermédio de 2.º grau, com as atribuições constantes nas alíneas a) a h) do n.º 2 do artigo 10.º da Portaria 108/2013, de 15 de março, na sua atual redação, referente ao cargo de direção intermédia de 2.º grau, de Chefe de Divisão da Prevenção e Pós-Avaliação (DPP) do Departamento de Avaliação Ambiental (DAIA).

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção serão publicitados na BEP, conforme disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, no prazo de 2 dias úteis a contar da publicação do presente aviso e na página eletrónica da APA: https://apambiente.pt/apa/recrutamento-e-selecao.

16 de fevereiro de 2024. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo da APA, I. P., José Pimenta Machado.

317374633

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.