1923-12-06 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público ter a Finlândia ratificado a Convenção Internacional modificando a Convenção para garantia e unificação internacional e o aperfeiçoamento do sistema métrico e o regulamento anexo à mesma Convenção

1923-12-07 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público ter o Govêrno de Espanha aderido às duas Convenções Internacionais de Bruxelas para a unificação de certas regras em matéria de abalroamento e de assistência e salvação marítima

1924-03-03 - Decreto 9468 - Ministério da Instrução Pública - Direcção Geral do Ensino Secundário - 1.ª Repartição

Faz a distribuïção de pessoal menor de várias escolas primárias superiores por determinados liceusNota: Há desconformidade entre o emissor que consta no sumário e o que consta no texto respectivo

1924-03-08 - Decreto 9479 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição - (Cultos)

Cede à Junta da Freguesia de Argela, concelho de Caminha, distrito de Viana do Castelo, 2700 metros quadrados do terreno do antigo passal da freguesia

1924-03-26 - Decreto 9535 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 4.ª Repartição

Cede à Junta de Freguesia de Távora, concelho de Tabuaço, distrito de Viseu, as ruínas e terreno da antiga capela de Santo Ovídio, da mesma freguesia

1924-05-22 - Decreto 9711 - Ministério da Justiça e dos Cultos - Direcção Geral da Justiça e dos Cultos - 2.ª Repartição

Cede à Junta de Freguesia da Apelação, concelho de Loures, distrito de Lisboa, o terreno e materiais do edifício da antiga igreja paroquial da referida freguesia

1924-07-10 - Decreto 9909 - Ministério das Finanças - Direcção Geral da Contabilidade Pública - 2.ª Repartição

Transfere uma quantia a fim de ocorrer até final do ano económico de 1923-1924 ao pagamento dos vencimentos de dois terceiros oficiais mandados ingressar no quadro da secretaria geral do Ministério

1924-08-13 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público ter o Grão Ducado do Luxemburgo aderido à Convenção Internacional para unificação da apresentação dos resultados da análise das matérias destinadas à alimentação do homem e dos animais

1924-09-05 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Comerciais e Consulares - 1.ª Repartição

Torna público ter a Itália ratificado a Convenção Internacional modificando a Convenção para garantir a unificação internacional e o aperfeiçoamento do sistema métrico e o regulamento anexo à mesma Convenção

1924-09-10 - Aviso - Ministério dos Negócios Estrangeiros - Direcção Geral dos Negócios Políticos e Diplomáticos - 1.ª Repartição

Torna público terem sido depositadas em Paris as ratificações, por parte da Polónia, do Tratado de Paz, Protocolo e Declaração assinados entre as Potências aliadas e associadas e a Áustria