1987-06-09 - Portaria 489/87 - Ministério do Trabalho e Segurança Social

Homologa o protocolo que criou o Centro de Formação Profissional para o Sector das Pescas (FORPESCAS), outorgado entre o Instituto do Emprego e Formação Profissional e a Escola Profissional de Pesca de Lisboa (EPPL).

1973-08-30 - Portaria 590/73 - Ministério das Comunicações - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

Revê as taxas unitárias fixadas para a Região de Informação de Voo de Lisboa, Região de Informação de Voo Superior de Lisboa e Região de Informação de Voo Oceânica de Santa Maria.

1985-09-04 - Portaria 654/85 - Ministério do Equipamento Social

Estabelece os custos de construção máximos por metro quadrado de área bruta para cada tipologia e os valores máximos de venda das habitações, segundo as tipologias consideradas, construídas ao abrigo dos contratos de desenvolvimento para habitação.

1996-04-01 - Declaração 3/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas - 8.ª Delegação da Direcção-Geral da Contabilidade Pública

AUTORIZA TRANSFERÊNCIAS DE VERBAS NO ORÇAMENTO DO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA DO DESENVOLVIMENTO RURAL PARA O ANO 1995, NO MONTANTE DE 340 000 CONTOS.

1996-06-08 - Aviso 130/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Polónia ratificado o Acordo Europeu Relativo às Pessoas Que Participam nos Processos perante a Comissão e o Tribunal Europeus dos Direitos do Homem, aberto à assinatura em 6 de Maio de 1969.

1988-02-17 - Portaria 118/88 - Ministérios das Finanças e da Indústria e Energia

ALTERA O QUADRO DE PESSOAL DA DIRECCAO-GERAL DA INDÚSTRIA, ANEXO A PORTARIA NUMERO 247/83, DE 4 DE MARCO, AUMENTANDO-O DE UM LUGAR DE TÉCNICO SUPERIOR PRINCIPAL (FORMACAO/FUNCAO - ENGENHARIA), LETRA D.

1996-08-01 - Aviso 225/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, o Governo da Colômbia depositado o instrumento de adesão à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial de 20 de Março de 1883.

1987-09-14 - Despacho Normativo 78/87 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Secretarias de Estado do Orçamento e dos Transportes e Comunicações

Determina a manutenção do lugar de técnico superior principal do quadro de pessoal da Direcção-Geral de Aviação Civil.

1996-07-15 - Portaria 254-EI/96 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

SUJEITA AO REGIME CINEGETICO ESPECIAL VARIOS PRÉDIOS RÚSTICOS SITOS NA FREGUESIA E MUNICÍPIO DE FERREIRA DO ALENTEJO E NA FREGUESIA DE SAO JOÃO DE NEGRILHOS, MUNICÍPIO DE ALJUSTREL.

1996-10-04 - Aviso 278/96 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

Torna público ter a Noruega apresentado objecções às emendas introduzidas ao anexo II da Convenção Relativa à Conservação da Vida Selvagem e do Meio Natural da Europa, aberta à assinatura em 19 de Setembro de 1979.