1948-06-18 - Portaria 12447 - Ministério das Comunicações - Direcção Geral dos Serviços de Viação

Torna obrigatória a utilização de vidros inquebráveis ou inestilhaçáveis em todos os automóveis pesados de passageiros a incorporar em carreiras de serviço público, quer inicialmente, quer por transferência de propriedade.

2011-11-08 - Despacho 15069/2011 - Ministério da Defesa Nacional - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional

Determina o número de vagas para admissão, durante o ano de 2011, aos cursos, tirocínios ou estágios para ingressos nas várias categorias dos quadros permanentes.

2011-11-08 - Resolução do Conselho de Ministros 44-A/2011 - Presidência do Conselho de Ministros

Aprova as condições específicas da alienação de acções por venda directa no âmbito da 8.ª fase do processo de reprivatização da EDP - Energias de Portugal, S. A.

1924-04-02 - Lei 1574 - Ministério do Comércio e Comunicações - Repartição Central

Autoriza o Governo a reorganizar os serviços dos correios, telégrafos, telefones, semáforos e da fiscalização das indústrias eléctricas, em harmonia com os princípios indicados nas bases que fazem parte da presente lei.

2011-11-14 - Despacho 15397/2011 - Ministério da Educação e Ciência - Direcção-Geral do Ensino Superior

Regista o curso de especialização tecnológica em Energias Renováveis da Escola Superior de Tecnologia de Tomar e da Escola Superior de Tecnologia de Abrantes, do Instituto Politécnico de Tomar.

2011-12-02 - Despacho 16336/2011 - Ministério da Saúde - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde

Delega competências do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Saúde, Fernando Serra Leal da Costa no director-geral da Saúde, licenciado Francisco Henrique Moura George.

2011-12-05 - Declaração 320/2011 - Município de Abrantes

Declara que a Assembleia Municipal de Abrantes aprovou em sessão ordinária de 25/02/2011, sob proposta da Câmara Municipal de 21/02/2011, a segunda alteração do Plano de Urbanização de Abrantes - PUA, compreendendo, correcções materiais e rectificações.

2011-12-14 - Despacho 16778/2011 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Gabinete da Ministra

Determina a cessação de funções do licenciado Rui Manuel Ramos Ferreira Borges no cargo de director regional-adjunto de Agricultura e Pescas do Norte.

2011-12-16 - Despacho 16886/2011 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Justiça - Gabinetes do Primeiro-Ministro e da Ministra da Justiça

Nomeia o Prof. Doutor Duarte Nuno Pessoa Vieira para o cargo de presidente do Instituto Nacional de Medicina Legal, I. P.

2012-01-10 - Aviso 331/2012 - Ministério da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território - Instituto da Vinha e do Vinho, I. P.

Torna público os valores da taxa de certificação a cobrar em 2012 a cobrar pela Comissão Vitivinícola do Algarve.