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  • Tem documento Em vigor 2010-01-29 - Despacho 2027/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.

    Determina as condições para se considerar pessoa deficiente, quais as ajudas técnicas/produtos de apoio para pessoas com deficiência e qual o seu financiamento.

  • Tem documento Em vigor 1960-07-21 - Portaria 17845 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral da Aeronáutica Civil

    Manda aplicar a todas as províncias ultramarinas o Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, concluído na Conferência de Aviação Civil Internacional em Chicago, em 7 de Dezembro de 1944.

  • Tem documento Em vigor 2010-02-11 - Deliberação 337/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior

    Aprova e publica em anexo os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior, no ano lectivo de 2010-2011.

  • Tem documento Em vigor 2010-02-12 - Despacho 2838/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Autoriza os Serviços Sociais da Universidade de Lisboa e a Universidade de Lisboa a alienar um lote de terreno sito no Parque das Nações.

  • Tem documento Em vigor 2010-03-05 - Despacho 4036/2010 - Ministérios da Saúde e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

    Estabalece um protocolo de colaboração entre as actividades de ensino e investigação e a actividade clínica, celebrado pela Universidade de Coimbra e os Hospitais da Universidade de Coimbra.

  • Tem documento Em vigor 2010-03-10 - Despacho 4215/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência

    Delega e subdelega competências do Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira na Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Prof.ª Doutora Maria Manuel Leitão Marques.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-06 - Despacho 5986/2010 - Presidência do Conselho de Ministros e Ministério da Saúde

    Renova a comissão de serviço do licenciado Luís Augusto Coelho Pisco enquanto coordenador da Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP), até ao termo do mandato da MCSP.

  • Tem documento Em vigor 1961-02-06 - Portaria 18248 - Ministério do Ultramar - Direcção-Geral de Fazenda

    Abre um crédito destinado a reforçar verbas inscritas nos artigos 1403.º e 1404.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano de 1960 da província ultramarina de Angola.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-09 - Portaria 257/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Ministro

    Aprova os modelos de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito e o crachá para identificação dos funcionários da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).

  • Tem documento Em vigor 2010-04-13 - Despacho 6515/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo

    Confirma a utilidade turística atribuída a título prévio ao Congress Hotel & Spa Turismo de S. Mamede, de 3 estrelas, sito em Portalegre.

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