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2010-01-29 - Despacho 2027/2010 - Ministério do Trabalho e da Solidariedade Social - Instituto Nacional para a Reabilitação, I. P.
Determina as condições para se considerar pessoa deficiente, quais as ajudas técnicas/produtos de apoio para pessoas com deficiência e qual o seu financiamento.
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Manda aplicar a todas as províncias ultramarinas o Acordo relativo ao trânsito dos serviços aéreos internacionais, concluído na Conferência de Aviação Civil Internacional em Chicago, em 7 de Dezembro de 1944.
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2010-02-11 - Deliberação 337/2010 - Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Comissão Nacional de Acesso ao Ensino Superior
Aprova e publica em anexo os pré-requisitos exigidos para a candidatura à matrícula e inscrição no ensino superior, no ano lectivo de 2010-2011.
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2010-02-12 - Despacho 2838/2010 - Ministérios das Finanças e da Administração Pública e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior
Autoriza os Serviços Sociais da Universidade de Lisboa e a Universidade de Lisboa a alienar um lote de terreno sito no Parque das Nações.
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Estabalece um protocolo de colaboração entre as actividades de ensino e investigação e a actividade clínica, celebrado pela Universidade de Coimbra e os Hospitais da Universidade de Coimbra.
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2010-03-10 - Despacho 4215/2010 - Presidência do Conselho de Ministros - Gabinete do Ministro da Presidência
Delega e subdelega competências do Ministro da Presidência, Manuel Pedro Cunha da Silva Pereira na Secretária de Estado da Modernização Administrativa, Prof.ª Doutora Maria Manuel Leitão Marques.
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Renova a comissão de serviço do licenciado Luís Augusto Coelho Pisco enquanto coordenador da Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP), até ao termo do mandato da MCSP.
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Abre um crédito destinado a reforçar verbas inscritas nos artigos 1403.º e 1404.º da tabela de despesa ordinária do orçamento geral para o ano de 1960 da província ultramarina de Angola.
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2010-04-09 - Portaria 257/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Ministro
Aprova os modelos de cartão de identificação profissional e de livre-trânsito e o crachá para identificação dos funcionários da Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE).
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2010-04-13 - Despacho 6515/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento - Gabinete do Secretário de Estado do Turismo
Confirma a utilidade turística atribuída a título prévio ao Congress Hotel & Spa Turismo de S. Mamede, de 3 estrelas, sito em Portalegre.
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