1918-04-24 - Decreto 4136 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Decreto n.º 4136, regulamentando o uniforme das enfermeiras militares

1934-09-10 - Decreto 24478 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Regulamenta o serviço de incêndios a bordo

2020-11-08 - Decreto 8/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

2020-11-21 - Decreto 9/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

2020-12-06 - Decreto 11/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

1979-01-10 - DECRETO DD51 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia Ezequiel de Melo Moreira da Silva Secretário Regional da Agricultura e Pescas.

1924-11-10 - Decreto 10280 - Ministério da Agricultura - Direcção Geral do Ensino e Fomento

Cria um núcleo regional de investigação agronómica, denominado Serviços Agronómicos da Horta

1979-01-10 - Decreto - Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República

Exonera Germano da Silva Domingos das funções de Secretário Regional da Agricultura e Pescas

1979-01-12 - Decreto - Região Autónoma dos Açores - Gabinete do Ministro da República

Nomeia o engenheiro José Gabriel Mendonça Correia da Cunha Secretário Regional Adjunto da Presidência

1984-01-05 - DECRETO 1/84/M - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DA MADEIRA

Nomeia João Carlos Nunes Abreu Secretário Regional do Turismo e Cultura.