2019-04-03 - Despacho 3696/2019 - Defesa Nacional - Direção-Geral de Recursos da Defesa Nacional

Ratificação e implementação do STANAG 4107 (Edition 11) - Mutual Acceptance of Government Quality Assurance and Usage of the Allied Quality Assurance Publications (AQAP)

2007-02-09 - DESPACHO 2140/2007 - MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

Determina que Portugal implemente o STANAG 1135 DPP (ED.04) - "Interchangeability of fuels, lubricants and associated products used by the armed forces of the North Atlantic Treaty Nations".

2025-04-29 - Despacho 5036/2025 - Instituto Politécnico de Bragança

Abertura e nomeação do júri de um concurso documental para recrutamento de um investigador auxiliar na área científica de «Digitalization of processes and systems based on Internet of Things».

2022-02-23 - Despacho 2338/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Delega no Chefe do Estado-Maior da Armada, Almirante Henrique Eduardo Passaláqua de Gouveia e Melo, competência para a outorga da alteração n.º 4 ao «Memorandum of Understanding for the Cooperative Engineering and Manufacturing Development of the Evolved SEASPARROW Missile Block 2» e alteração n.º 2 ao «Memorandum of Understanding for the Cooperative Production of the Evolved SEASPARROW Missile Block 2»

2022-03-29 - Despacho 3678/2022 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Delegação de competências no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas para assinatura da nota de adesão ao Technical Arrangement between the Ministry of Defence of the Czech Republic and Supreme Headquarters Allied Powers Europe regarding the provision of Host Nation Support for activities concerning Allied Forces

2023-08-23 - Despacho 8510/2023 - Defesa Nacional - Gabinete da Ministra

Aprova a minuta do «Technical Arrangement between NATO Allied Maritime Command Headquarters (MARCOM) and the Ministry of National Defence of the Portuguese Republic regarding the provision of Host Nation Support for exercise Dynamic Messenger 2023» e delega a respetiva assinatura no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

2021-03-17 - Despacho 2848/2021 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro

Delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a competência para a assinatura do Memorandum of Understanding concerning The Organisation, Administration and Funding of The SHAPE International School

2024-07-30 - Despacho 8529/2024 - Defesa Nacional - Gabinete do Ministro da Defesa Nacional

Delega no Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas a assinatura das minutas, nas versões inglesa e francesa, da Note of Joining referente à adesão de Montenegro ao Memorandum of Understanding Concerning the Establishment, Operation, Manning, Funding, Administration and Support of the Headquarters Multinational Division Southeast.

2021-04-12 - Despacho 3685/2021 - Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Subdelegação de assinatura do Memorandum of Understanding Concerning the Organisation, Administration and Funding of the Shape International School

2021-10-13 - Despacho 9927/2021 - Defesa Nacional - Estado-Maior-General das Forças Armadas - Gabinete do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas

Subdelegação de assinatura do Memorandum of Understanding Concerning the Organisation, Administration and Funding of the Shape International School