Sumário: Subdelegação de assinatura do Memorandum of Understanding Concerning the Organisation, Administration and Funding of the Shape International School.
Subdelegação de assinatura do Memorandum of Understanding Concerning the Organisation, Administration and Funding of the Shape International School
Nos termos do n.º 2 do Despacho 2848/2021, de 1 de março de 2021, de Sua Excelência o Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 53, de 17 de março de 2021, e dos artigos 44.º a 50.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015, de 7 de janeiro:
1 - Subdelego no Representante Militar Nacional junto do Quartel-General do Comando Supremo das Forças Aliadas na Europa, o Major-general Luís Filipe Camelo Duarte Santos a assinatura do Memorandum of Understanding concerning The Organisation, Administration and Funding of The SHAPE International School.
2 - Revogo o meu Despacho 3685/2021, de 24 de março, publicado no Diário da República, n.º 70, 2.ª série, de 12 de abril de 2021.
20 de setembro de 2021. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, António Silva Ribeiro, Almirante.
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