1979-01-13 - DECRETO DD54/79 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. José Manuel Nunes Liberato Subsecretário Regional do Planeamento.

1962-10-26 - Decreto 44647 - Ministério da Economia - Secretaria de Estado da Agricultura - Junta de Colonização Interna

Regulamenta o emparcelamento da propriedade rústica.

1976-12-23 - Decreto 865/76 - Ministério dos Transportes e Comunicações - Gabinete do Ministro

Regulamenta a Auditoria Jurídica do Ministério dos Transportes e Comunicações.

1918-04-24 - Decreto 4136 - Ministério da Guerra - 2.ª Direcção Geral - 5.ª Repartição

Decreto n.º 4136, regulamentando o uniforme das enfermeiras militares

1934-09-10 - Decreto 24478 - Ministério da Marinha - Direcção Geral da Marinha - Direcção da Marinha Mercante

Regulamenta o serviço de incêndios a bordo

2020-11-08 - Decreto 8/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

2020-11-21 - Decreto 9/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

2020-12-06 - Decreto 11/2020 - Presidência do Conselho de Ministros

Regulamenta a aplicação do estado de emergência decretado pelo Presidente da República

1981-07-02 - DECRETO DD16 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia o Dr. Álvaro Cordeiro Dâmaso Secretário Regional do Trabalho.

1984-11-08 - DECRETO DD26 - MINISTRO DA REPÚBLICA PARA A REGIÃO AUTONOMA DOS AÇORES

Nomeia os Secretários Regionais do Governo Regional dos Açores.