1990-10-31 - Portaria 1101-B/90 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

FIXA O COEFICIENTE DE ACTUALIZAÇÃO DAS RENDAS CONDICIONADAS PARA VIGORAR DURANTE O ANO DE 1991.

1987-10-31 - Portaria 846/87 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa em 1,074 o coeficiente de actualização das rendas condicionadas para vigorar durante o ano civil de 1988.

1987-05-02 - Portaria 364/87 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa o coeficiente máximo a aplicar aos preços de venda de habitações de custos controlados para constituição da reserva de construção.

1984-10-31 - Portaria 842-C/84 - Ministérios das Finanças e do Plano e do Equipamento Social

Estabelece o coeficiente de actualização das rendas condicionadas para vigorar durante o ano civil de 1985.

1989-10-31 - Portaria 965-A/89 - Ministérios das Finanças e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

ACTUALIZA O COEFICIENTE DAS RENDAS LIVRES E CONDICIONADAS PARA VIGORAR DURANTE O ANO CIVIL DE 1990.

1996-11-13 - PORTARIA 253/96 - MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

Fixa o coeficiente de actualização dos contratos de arrendamento em regime de renda livre, de renda condicionada e não habitacionais, para vigorar no ano civil de 1997.

2009-08-13 - Portaria 865/2009 - Ministério da Economia e da Inovação

Determina os valores do coeficiente Z, aplicável às centrais eléctricas que utilizem energia geotérmica em Portugal Continental, para projectos de grande profundidade e elevada entalpia.

1986-10-23 - Portaria 617/86 - Ministérios das Finanças, da Indústria e Comércio e das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

Fixa o coeficiente de actualização das rendas nos contratos de arrendamento não habitacionais para o ano de 1987.

2010-10-15 - Portaria 1057/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

Estabelece o valor do coeficiente Z aplicável a centrais fotovoltaicas de concentração de forma a permitir remunerar a electricidade produzida e entregue à rede.

1982-10-30 - Portaria 1014-A/82 - Ministérios das Finanças e do Plano e da Habitação, Obras Públicas e Transportes

Fixa em 17% o coeficiente de actualização das rendas comerciais para vigorar durante o ano civil de 1983.