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2004-03-26 -
RECTIFICAÇÃO
620/2004 -
MINISTÉRIO DAS FINANÇAS;MINISTÉRIO DAS CIDADES ORDENAMENTO DO TERRITÓRIO E AMBIENTE
Rectifica a Portaria n.º 123/2004 (2.ª série), publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 16, de 20 de Janeiro de 2004, na parte onde se lê "Consórcio Odeleite, composto pelas sociedades comerciais Mota & Companhia, S. A., Engil - Sociedade de Construção Civil, S. A., Construtora do Tâmega, S. A., e Setal Degrémont - Tratamento de Água, Lda." deve ler-se "Consórcio Odeleite, composto pelas sociedades comerciais MOTA-ENGIL, Engenharia e Construção, S. A., Construtora do Tâmega, S. A., Somague Engen (...)
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Nomeia a Comissão Nacional Portuguesa das Grandes Barragens, que tem a seu cargo a representação de Portugal na Comissão Internacional das Grandes Barragens, com a seguinte composição: Presidente - Presidente do Instituto da Água. Vogais: - Engenheiro Rui Alves da Silva Sanches. - Engenheiro Armando da Palma Carlos. - Engenheiro Joaquim Fernando Faria Ferreira. - Engenheiro António Miguel Cavaco. - Engenheiro Francisco Carlos da Graça Nunes Correia. - Professor engenheiro Agostinho Alves Ribeiro. - Engenhei (...)
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2006-03-10 -
DESPACHO
5619/2006 -
DIRECÇÃO-GERAL DAS ALFÂNDEGAS E DOS IMPOSTOS ESPECIAIS SOBRE O CONSUMO-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS E DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Concede à empresa THIBOUD & C.ª, Lda., pessoa colectiva n.º 500283974, com sede na Rua de Aquilino Ribeiro, 10, piso intermédio, direito, 2790-027 Carnaxide, a licença LA-0046-2006, para o exercício da actividade de importação e colocação no mercado das substâncias classificadas constantes da categoria 1 do anexo I do Regulamento (CE) n.º 111/2005 (EUR-Lex), do Conselho, de 22 de Dezembro, e do artigo 3.º do Regulamento n.º 273/2004, do Parlamento Europeu e do Conselho. Revoga a licença LA-0012-1996.
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Renova a concessão da zona de caça turística da Herdade do Monte Novo e anexas, por um período de seis anos, abrangendo vários prédios rústicos sitos na freguesia de Ourique, município de Ourique, anexa à mesma zona de caça vários prédios rústicos sitos na mesma freguesia e município (processo n.º 1229-AFN) e concessiona a zona de caça turística do Álamo, por um período de seis anos, a Lourenço & Borda d'Água - M. I. e Agro-Turismo, Lda., constituída pelos prédios rústicos sitos na mesma freguesia e mun (...)
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2009-02-27 -
Portaria
228/2009 -
Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas
Extingue a zona de caça associativa da Ferradura e outras, na parte respeitante aos prédios rústicos que passam a integrar a zona de caça turística da Herdade do Pé da Serra (processo n.º 393-AFN), e concessiona, pelo período de seis anos, à Outeiro da Vila, Casas do Campo, Turismo Rural, Lda., a zona de caça turística da Herdade do Pé da Serra, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia de Vila Verde de Ficalho, município de Serpa (processo n.º 5136-AFN).
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2012-06-22 -
Despacho
8393/2012 -
Ministérios dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego - Gabinetes dos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Economia e do Emprego
Aprova a minuta do aditamento ao contrato de investimento, e respetivos anexos, a celebrar pelo Estado Português, representado pela Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, E. P. E., e a L'Air Liquide - Société Anonyme a Directoire et Conseil de Surveillance pour L'Étude et L'Exploitation des Procédés Georges Claude, a Air Liquide International, S. A., e a Sociedade Portuguesa do Arlíquido «Arlíquido», Lda., que passa a integrar o contrato outorgado em 6 de dezembro de 2007.
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2016-04-01 -
Despacho
4554/2016 -
Ambiente e Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural - Gabinetes da Secretária de Estado do Ordenamento do Território e da Conservação da Natureza e do Secretário de Estado das Florestas e do Desenvolvimento Rural
Declara o relevante e sustentável interesse para a economia local do empreendimento agrícola da empresa PEC MS - Sociedade Agropecuária, Lda., na Herdade da Sarzeira, freguesia de S. Pedro da Gafanhoeira, concelho de Arraiolos, e autoriza o abate de sobreiros e azinheiras o qual fica condicionado ao cumprimento de todas as exigências legais aplicáveis, bem como à aprovação e implementação do projeto de execução das medidas compensatórias e respetivo plano de gestão
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Aprova o relatório de apreciação das propostas elaborado pela comissão de análise e adjudicação da empreitada relativa à substituição dos pipelines de combustível entre o porto de abrigo e a Zona I do DPN de Porto Santo ao agrupamento constituído pelas empresas SITEL - Sociedade Instaladora de Tubagens e Equipamentos, Lda., e EDIMADE - Edificadora da Madeira, S. A, aprova a minuta do contrato de empreitada e delega competências do Ministro da Defesa Nacional, Augusto Ernesto Santos Silva no Director-Geral V (...)
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2019-09-16 -
Despacho
8141/2019 -
Negócios Estrangeiros e Adjunto e Economia - Gabinetes do Ministro Adjunto e da Economia e do Secretário de Estado da Internacionalização
Aprova a minuta do contrato de investimento e respetivos anexos, a celebrar pela AICEP, E. P. E., em representação do Estado Português, a LAUAK, S. A. R. L., na qualidade de casa-mãe do Grupo, a Lauak Aerostructures Setúbal, Lda., na qualidade de sócia da promotora, e a Lauak Aerostructures Grândola, S. A., que tem por objeto um projeto de investimento que consiste na criação de uma unidade industrial desta última sociedade para a produção de componentes metálicos e conjuntos estruturais para o setor aeroná (...)
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Desanexa da zona de caça associativa da Herdade de D. Miguel e outras os prédios rústicos denominados «Herdade da Pereira», sitos na freguesia de Santa Eulália, município de Elvas, e na freguesia e município de Monforte (processo n.º 1584-AFN), e concessiona a zona de caça turística da Herdade da Pereira à Explocaça - Gestão e Exploração de Reservas de Caça Turística, Lda., por um período de seis anos, englobando os prédios rústicos denominados «Herdade da Pereira», sitos na freguesia de Santa Eulália, muni (...)
1562/1564
