2009-05-18 - Portaria 527/2009 - Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Extingue a zona de caça turística das Herdades dos Condes, Claros Montes e outras, na parte respeitante aos terrenos que integram a zona de caça turística de Claros Montes (processo n.º 310-AFN), e concessiona, pelo período de 12 anos, à Reserva Encantada, Lda., a zona de caça turística de Claros Montes, englobando o prédio rústico denominado Herdade de Claros Montes de Baixo sito na freguesia de Vimieiro, município de Arraiolos (processo n.º 5225-AFN).

2014-02-05 - Despacho 1794/2014 - Ministérios das Finanças e da Educação e Ciência - Gabinetes da Ministra de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado do Ensino Superior

Nomeia, como fiscal único do Instituto Politécnico do Cávado e do Ave, a Ribeiro, Pires e Sousa, Sociedade de Revisores Oficiais de Contas, Lda., com inscrição na Ordem dos revisores Oficiais de Contas sob o n.º 90, com o n.º de pessoa coletiva 502 481 641, com sede profissional na Rua Damião de Góis, 389-A Dr. BA, no Porto.

2015-12-21 - Despacho 15315/2015 - Infraestruturas de Portugal, S. A.

Deliberação do Conselho de Administração Executivo da Infraestruturas de Portugal, S. A. relativa à contratação de "Prestação de Serviços para a Execução de Estudo de Viabilidade da ligação entre a Lda. Beira Alta e Viseu (Ramal de Viseu) incluindo um levantamento aéreo fotogramétrico de base e um Estudo de Grandes Condicionantes Ambientais" - compromisso plurianual - Despacho n.º 16370/2013, de 27 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 245, de 18 de dezembro - Delegação de Competênci (...)

2021-01-20 - Despacho 822/2021 - Economia e Transição Digital e Finanças - Gabinetes do Ministro de Estado e das Finanças e do Secretário de Estado Adjunto e da Economia

Designa como fiscal único do Fundo de Inovação, Tecnologia e Economia Circular (FITEC) a sociedade Oliveira, Reis & Associados, SROC, Lda., inscrita na Ordem dos Revisores Oficiais de Contas sob o n.º 23 e registada na Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) com o n.º 20161381, representada por Joaquim Oliveira de Jesus, revisor oficial de contas n.º 1075

1998-08-19 - DESPACHO 14513/98(2ªserie) - SECRETÁRIO DE ESTADO DO TESOURO E DAS FINANÇAS-MINISTÉRIO DAS FINANÇAS

O Secretário de Estado do Tesouro e das Finanças, Fernanndo Teixeira dos Santos autoriza a concessão de garantia pessoal do Estado na modalidade de fiança à parcela do empréstimo no montante de 100 000 000$ equivalente a 50% do montante do empréstimo no valor de 200 000 000$ a contrair pela MELIX-Industria de Mobiliário Lda. junto da Caixa Central de Crédito Agricola Mútuo CRL cujas condições constam da ficha técnica anexa ao presente despacho.

2001-10-26 - DESPACHO 22169/2001 - SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR-MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

Indefere o pedido de autorização de funcionamento dos cursos de qualificação para o exercício de outras funções educativas em administração escolar, ensino especial e orientação educativa e dos cursos de complemento de formação científica e pedagógica em educadores de infância e professores do 1.º ciclo do ensino básico e de reconhecimento do respectivo grau, apresentado pela ENSIBRIGA - Educação e Formação, Sociedade Unipessoal, Lda., a ministrar no Instituto Superior de Línguas e Administração de Bragança (...)

2011-03-31 - Despacho 5595/2011 - Ministérios da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior

Reconhece a idoneidade da INOVAPOTEK, Pharmaceutical Research and Development, Lda., em matéria de investigação e desenvolvimento, designadamente nos domínios do desenvolvimento e formulação de medicamentos e de produtos cosméticos, do controlo da qualidade de medicamentos e de produtos cosméticos, da avaliação da eficácia, segurança e aceitabilidade de produtos cosméticos, da realização de estudos in vitro em culturas celulares e em consultoria e assuntos regulamentares nas áreas farmacêuticas e cosmética. (...)

2012-01-06 - Aviso (extrato) 194/2012 - Ministério da Administração Interna - Secretaria-Geral

Torna público ter sido autorizado, por Despacho do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Administração Interna, de 25 de Outubro de 2011, o averbamento ao Alvará n.º 25/2009, de 2 de Julho de 2009, relativo à licença para instalar um estabelecimento de armazenagem de produtos explosivos, constituído por um paiol permanente, no lugar de Lombada dos Marinheiros, freguesia de Fajã da Ovelha, concelho de Calheta, na Região Autónoma da Madeira, de propriedade da empresa Pirotecnia Atlântica, Lda.

2010-01-22 - Aviso (extracto) 1477/2010 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações - Instituto da Mobilidade e dos Transportes Terrestres, I. P. - Direcção Regional de Mobilidade e Transportes do Norte

Autorização da transferência das carreiras regulares de passageiros entre Alvarelhos - Santo Tirso (Conc. 4979), Mosteirô (Rua de Serpa Pinto) - Santo Tirso (Conc. 6623), Muro - Trofa Nova (Conc. 7270) e Póvoa de Varzim - Santo Tirso (Conc. 1070) da empresa T. R. P. N. - Transportes Rodoviários Portugueses do Norte, Sociedade Unipessoal, Lda., para a empresa TRANSCOVIZELA - Transportes Públicos, S. A.

2008-07-25 - Portaria 657/2008 - Ministérios do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas

Altera a Portaria n.º 1051/2007, de 3 de Setembro, que extingue por caducidade a zona de caça turística do Carneiro, Corte de Sines e outros (processo n.º 33-DGRF) e concessiona, pelo período de 12 anos, à Sociedade Agro-Pecuária, Lda., a zona de caça turística da Herdade da Abelheira, englobando vários prédios rústicos sitos na freguesia e município de Mértola (processo n.º 4582-DGRF).